A BEM DA VERDADE E PELA JUSTIÇA
Sempre pautei minha atuação na vida pública na lisura e no respeito às Leis. Não foi diferente no caso da contratação de servidores públicos concursados para cargos em comissão na Câmara Legislativa na época em que presidi a Casa.
Mesmo com tudo tendo sido feito dentro das normas legais, o assunto acabou sendo questionado e gerou uma ação do Ministério Público. Ganhamos na primeira e na segunda instâncias.
Vale lembrar que o questionamento do Ministério Público não era sobre qualquer prejuízo aos cofres públicos, falava apenas em questão de princípio administrativo.
Mesmo assim o Ministério Público recorreu novamente e o caso acabou sendo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que, para nossa surpresa , reverteu as decisões das duas instâncias da Justiça.
Como todos sabem, sou pré-candidato a Governador do Distrito Federal pelo PTB e, infelizmente, decisões como esta acabam sendo utilizadas, maldosamente, com fins político-eleitoral.
Vou recorrer desta decisão, pois tenho certeza de que fiz o certo e se, por acaso, comprovarem que é errado, eu assumo. O importante é deixar claro que não há contestação quanto à lisura, mas, sim quanto à forma administrativa.
Conforme atestou a própria Justiça em todas as instâncias, inclusive no STJ, não houve dano ao erário nem enriquecimento ilícito e não vamos admitir que façam uso político de uma decisão judicial mudada radical e repentinamente num período pré-eleitoral.
ALÍRIO NETO – PRESIDENTE REGIONAL DO PTB-DF E PRÉ-CANDIDATO AO GDF
