A MAMATA DOS JETONS
Miguel Lucena*
Os conselhos deliberativos de empresas públicas existem para assegurar a participação da sociedade nas decisões colegiadas, na busca da transparência da gestão estatal. Indicam-se técnicos e cidadãos de notório saber ou representatividade social, como padres, pastores, educadores e estudiosos da matéria atinente à instituição cujas matérias são submetidas à apreciação mensalmente.
Os conselheiros das empresas recebem jetons para participar das reuniões, com valores diversos conforme o ente federativo. Na União, há empresas, como a Petrobras, que chegam a pagar uma pequena fortuna para receber conselhos e pareceres, beirando a casa dos R$ 80 mil para o presidente do colegiado.
Não demorou para que secretários de Estado e ministros descobrissem uma nova fonte de renda. Achando pouco o que recebem mensalmente, aboletaram-se nos conselhos, acumulando salários sem ferir a lei do teto constitucional, porquanto os valores recebidos se referem a jetons.
O Jornal Correio Braziliense desta terça-feira estampa matéria mostrando que secretários do Governo do Distrito Federal recebem jetons que variam de R$ 4 mil a R$ 10 mil, acumulando-os com os subsídios a que já fazem jus.
Torna-se necessária a edição de uma lei proibindo que secretários de Estado e outros ocupantes de cargos comissionados percebam jetons quando assumirem conselhos, porque já ganham para isso.
Sabe-se que a estratégia de indicar secretários para os conselhos tem um viés político, de assegurar maioria nas decisões dos colegiados. Que assim seja, porém sem mais ônus aos contribuintes.
*Miguel Lucena é Delegado de Polícia Civil do DF, jornalista, escritor e colunista do Brasília In Foco News
