A realidade migratória no Brasil: há crise?

*Dorival Guimarães Pereira Júnior

O mundo trava atualmente um debate acerca do tema da migração, entremeado por discursos alertando sobre a segurança nacional, choques culturais, religiosos e civilizatórios. Países europeus, em especial Alemanha, França, Itália, Grécia e Espanha, convivem continuamente com a entrada maciça de pessoas que abandonam os seus países, vítimas de fundado temor de perseguição, de crises climáticas, humanitárias e econômicas.

A União Europeia (UE) estima que, em 2015, 2,7 milhões de cidadãos de países não europeus imigraram para o bloco. Segundo dados da Organização Mundial para Migrações (OMI), até a segunda quinzena de setembro deste ano, apenas por via marítima 73.696 migrantes ingressaram na Europa, e quase 2.000 perderam suas vidas tentando a travessia. Números impressionantes, que somados aos milhões de pessoas que já aportaram naquele continente, levam toda a comunidade internacional a reconhecer uma crise migratória.

Recentemente, veículos nacionais noticiaram uma crise migratória no Brasil. Mas os últimos acontecimentos no país realmente apontam neste sentido?

Mais de 800 venezuelanos têm cruzado diariamente a fronteira com o Brasil. A porta de entrada é a pequena Pacaraima, que, em 2010, tinha cerca de 10 mil habitantes segundo o IBGE. Localizada a apenas 15 quilômetros de sua cidade-irmã venezuelana Santa Elena de Uairén, o município é ponto de chegada para os venezuelanos, que fogem de uma crise sem precedentes naquele país.

Informações de organizações não governamentais e da Polícia Federal registram cerca de 60 mil venezuelanos no Brasil, a maioria no estado de Roraima. A chegada desse contingente de pessoas sobrecarregou os serviços públicos nas cidades próximas à fronteira e na capital Boa Vista, e levou o governo estadual a pedir ao STF, em vão, o fechamento da fronteira.

Segundo o Relatório Internacional de Migração das Nações Unidas, entre 1995 e 2017 o Brasil possuía apenas 0.4% de migrantes no total de sua população. Número irrisório se comparado ao da Itália (8.3%) e Grécia (7.4%), e mesmo de nossos vizinhos latino americanos, como Paraguai (2.5% da população) e Argentina (com 3.6%).

Analisando dados relativos à emigração (saída de brasileiros em direção ao exterior), segundo a mesma organização, em 2015 cerca de 1.524.000 brasileiros já estariam fora do país, um percentual de 0.73% da população brasileira.

Confrontando os números apresentados com o recente fluxo migratório venezuelano, percebe-se, claramente, que a crise migratória no Brasil é uma falácia. De fato, a contínua entrada desses migrantes sobrecarregou a já combalida estrutura de municípios do estado de Roraima, mas o problema pode ser resolvido com a adoção de auxílio financeiro e logístico da União na recepção daquelas pessoas, e de uma política organizada de reassentamento ou interiorização para outros centros urbanos.

Mesmo que com atraso, o governo federal iniciou nos últimos dias o plano de medidas para a implementação da política de interiorização. Desde abril, mais de 1,7 mil venezuelanos foram levados para outros estados brasileiros. Todos os solicitantes de refúgio e de residência que aceitaram participar da interiorização foram vacinados, submetidos a exame de saúde e tiveram sua documentação regularizada – inclusive por meio da emissão de CPF e carteira de trabalho.

Em setembro, as autoridades esperam reassentar cerca de 400 pessoas por semana, encaminhadas principalmente para Manaus, Cuiabá, Brasília e Esteio, no RS.

O Brasil tem lidado com a questão dos venezuelanos de maneira reativa, mas não é difícil imaginar que com a intensificação da crise na Venezuela o número de nacionais daquele país cruzando a fronteiras brasileira em busca de abrigo tenda a aumentar (a exemplo do que acontece na Colômbia, que já recebeu mais de 500 mil dos 2,3 milhões de venezuelanos que saíram do país).

A acolhida humanitária é obrigação moral e legal do país, cristalizada na Constituição e em diversos tratados celebrados e incorporados ao nosso ordenamento jurídico. Temos, diante de nós, uma oportunidade: de mostrar que o Brasil, historicamente formado por imigrantes, é um país plural, inclusivo e tolerante, cumpridor de suas obrigações regionais, e nos conscientizarmos de que a recuperação do país passa, também, pela reconstrução de nossa tradição enquanto lugar de tolerância e de diversidade.

Dorival Guimarães Pereira Júnior é advogado Internacionalista, sócio da Guimarães Pereira Advogados e Consultores. Mestre em Direito Internacional pela Universidade de Paris e coordenador do curso de Direito do Ibmec-MG.

A Assessoria de Imprensa do autor gentilmente disponibilizou este artigo para o Brasília In Foco News