Acordo da União Europeia sobre refugiados já dá sinais de fracasso

O texto final da cúpula do Conselho Europeu, encerrada nesta sexta-feira (29), em Bruxelas, prevê a retomada de financiamentos a países da África, principal fonte dos deslocados externos que se arriscam no Mediterrâneo, e a abertura de “centros de acolhimento” para solicitantes de refúgio na UE.

No entanto, a instalação desses locais será “voluntária”, ou seja, dependerá da vontade de cada Estado-membro, muitos dos quais não respeitam o sistema de realocação obrigatória estabelecido pelo bloco em 2015 e que até hoje não decolou.

França, Bélgica, Holanda e Espanha já rechaçaram a ideia de abrir centros de acolhimento, assim como a própria Itália, mais uma vez cobrada publicamente por Emmanuel Macron. “Os centros vigiados de acolhimento na UE devem ser feitos nos países de primeira entrada, então cabe a eles dizer se vão abrir esses locais. A França não é um país de primeira chegada”, disse o presidente francês, após a cúpula em Bruxelas.

Conte, novato nos jogos de poder na União Europeia, tentou retrucar. “Trabalhamos até 5h da manhã, Macron estava cansado, eu o desminto”, declarou. Na prática, no entanto, a Itália não conseguiu o que mais queria: o fim do “princípio da primeira entrada”, por meio do qual um solicitante de refúgio deve ficar sob responsabilidade do Estado-membro por onde chegou à UE.

Esse é um dos pilares da Convenção de Dublin, cuja reforma é cobrada por Roma e outros integrantes do bloco, mas sem um consenso no horizonte. “O conceito de país de primeira chegada não pode ser cancelado”, garantiu Macron, deixando claro os limites do acordo celebrado pela Itália.

Em outra derrota de Roma, a UE se recusou a rever a regra de que navios com pessoas resgatadas no mar devem se dirigir para o “porto seguro” mais próximo.

O Conselho Europeu também marcou a distância entre Conte e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, que fechou acordos bilaterais com diversos países, como Espanha, Grécia, Áustria e França, para frear movimentos secundários de solicitantes de refúgio, mas não com a Itália.

A Alemanha passará a impedir a entrada de deslocados externos que já tenham sido registrados nos Estados-membros com os quais entrou em acordo, o que deve bastar para evitar a queda de seu governo, ameaçado por um ministro do Interior, Horst Seehofer, impaciente para fechar as portas da Baviera.

Com a Itália, no entanto, a relação será diferente. “Continuaremos a aceitar refugiados desembarcados na Itália como fizemos no passado, mas apenas se houver um acordo com Roma sobre os movimentos secundários”, sentenciou.

Já os quatro países do grupo Visegrád (República Tcheca, Polônia, Eslováquia e Hungria), com quem o novo governo italiano mostrara vontade em se aliar, comemoraram o resultado do Conselho Europeu, já que o texto final não faz qualquer menção a sistemas de redistribuição com cotas obrigatórias.

Com isso, eles poderão continuar impedindo a entrada de refugiados acolhidos hoje por Itália e Grécia, as portas de acesso à UE no Mediterrâneo. “É muito cedo para falar de sucesso”, disse o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, freando qualquer entusiasmo.

Enquanto isso, pessoas seguem morrendo. Segundo o último balanço da Organização Internacional para as Migrações (OIM), ao menos 972 indivíduos faleceram ou desapareceram tentando atravessar o Mediterrâneo para chegar à Europa. Desse total, 653 se referem ao Mediterrâneo Central, entre o norte da África e a Itália. (ANSA)