Advogados pedem ao STF liminar para evitar prisão em 2ª instância
Grupo defende que a pena possa ser executada depois da análise das apelações pelo STJ, terceira instância da Justiça
Um trio de advogados entrou nesta quinta-feira (5/4) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar evitar a prisão de condenados em segunda instância – caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – até a Corte julgar o mérito da questão.
O documento é assinado por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay (foto), Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho. Eles defendem que a pena possa ser executada não após o esgotamento de todos os recursos (trânsito em julgado), mas depois da análise das apelações pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), terceira instância.
“Quando o julgamento de mérito ocorrer – e a execução provisória a partir do julgamento em segunda instância for considerada inconstitucional –, ninguém poderá devolver aos indivíduos os dias passados de forma ilegítima no cárcere”, alegam os defensores.
Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso referente ao triplex do Guarujá (SP). O plenário do STF era o único obstáculo entre o petista e a execução da pena.
Com o resultado no Supremo, abriu-se o caminho para o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância do líder petista, determinar a prisão de Lula. No entanto, o cumprimento só deve ocorrer após análise de embargo a ser apresentado pela defesa do ex-presidente ao TRF-4 contra a rejeição dos embargos declaratórios já impetrados (e recusados) anteriormente.
Fonte: Metrópoles
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
