Afegãs precisam consentir com casamento, diz decreto do Taliban

Texto não menciona acesso à educação e ao trabalho fora de casa

O governo do Afeganistão, controlado pelo Taliban, publicou, nesta sexta-feira (3), decreto sobre os direitos das mulheres que diz que elas não devem ser consideradas “propriedades” e precisam consentir para se casar, mas não menciona o acesso feminino à educação ou ao trabalho fora de casa.

O Taliban, que assumiu o comando do Afeganistão no dia 15 de agosto, está sob pressão da comunidade internacional, que mantém congelada a maioria dos fundos para o Afeganistão, exigindo que o movimento se comprometa a respeitar os direitos das mulheres.

“Uma mulher não é uma propriedade, mas um ser humano nobre e livre; ninguém pode dá-la a ninguém em troca de paz… ou para por fim à animosidade”, diz o decreto do grupo islâmico radical divulgado pelo porta-voz Zabihillah Muhajid. O decreto delineia as regras que determinam o casamento e a propriedade para as mulheres, dizendo que elas não deveriam ser obrigadas a se casar e que viúvas deveriam ter sua parcela da herança do falecido marido.

Tribunais devem levar em conta as regras ao tomar decisões, e os ministérios dos Assuntos Religiosos e da Informação devem proteger estes direitos, diz ainda o decreto, cujo texto não faz menção à possibilidade de as mulheres trabalharem ou terem acesso a instalações fora de casa ou à educação, que são grandes preocupações da comunidade internacional.