Agefis prorroga prazo para família Jarjour corrigir irregularidades

22 de maio de 2018 0 comentários Agefis, família Jarjour, GDF, governo Rollemberg, irregularidades, Lago Paranoá, pré-candidato Thiago Jarjour, Setor de Clubes Sul

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) prorrogou o prazo para que a família Jarjour corrija as irregularidades na construção de um complexo de restaurantes no Setor de Clubes Sul. O empreendimento ocupa quase o dobro da área permitida na orla do Lago Paranoá. Os responsáveis foram notificados após a Grande Angular denunciar a ocupação de terras públicas em uma das áreas mais nobres da capital do país.

Após constatar que o canteiro de obras foi erguido além dos limites legais do terreno e que não foram respeitadas a cota de soleira e o alinhamento, o GDF notificou a empresa Jarjour Veículos e Petróleo Ltda., pertencente à família do ex-secretário do governo Rollemberg e pré-candidato a deputado distrital pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Thiago Jarjour.

O prazo para adequar o empreendimento às normas e apresentar projeto aprovado do canteiro de obras, além do correspondente licenciamento do empreendimento, expirou no último dia 11. De acordo com o GDF, a cota de soleira e o alinhamento da obra foram alterados. Um topógrafo da Administração Regional do Plano Piloto atestou que as mudanças estão de acordo com a legislação.No entanto, a regularização da ocupação da área pública não foi efetivada. A pedido dos empresários, a Agefis concedeu mais 30 dias para que os responsáveis pela obra apresentem a documentação necessária. De acordo com a assessoria do órgão, a prorrogação está de acordo com a legislação vigente.

Procurado pela reportagem, o pré-candidato Thiago Jarjour disse não responder pelas empresas da família. O patriarca, Abdalla Jarjour, não respondeu aos contatos.

Enquanto as irregularidades não são resolvidas, a obra segue em ritmo acelerado. Confira as imagens atuais do empreendimento:

1/5 Ocupando quase o dobro da área permitida, a construção do complexo de restaurantes da família Jarjour na orla do Lago Paranoá segue a todo vapor Hugo Barreto/ Metrópoles

2/5 O fluxo de caminhões e servidores no terreno no Setor de Clubes Sul é intenso e a evolução da obra na área nobre de Brasília é visível Hugo Barreto/ Metrópoles

3/5 O empenho para erguer o empreendimento, no entanto, não foi aplicado para solucionar as irregularidades Hugo Barreto/ Metrópoles

4/5 No dia 11 de abril, após a Grande Angular denunciar a invasão de área pública, o GDF notificou a empresa Jarjour Veículos e Petróleo Ltda, pertencente à família do ex-secretário do governo Rollemberg e pré-candidato a deputado distrital Thiago Jarjour Hugo Barreto/ Metrópoles

5/5 Foi dado ao grupo 30 dias para regularizar a ocupação de área pública e adequar o empreendimento à legislação vigente. Expirado o prazo, pouca coisa mudou Hugo Barreto/ Metrópoles

A Grande Angular revelou que o imóvel tem extensão total de 4.445m², de acordo com o registro oficial na Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), mas foi cercado um lote muito maior. Segundo imagem do Google Maps, o espaço ocupado pela empresa (8.600m²) é quase o dobro do informado no documento, segundo revela o satélite de georreferenciamento.

Veja:

Central de Aprovação de Projetos
Um alvará de 2011 expedido pela Administração do Plano Piloto autoriza a construção de 6.123m² distribuídos em até três pavimentos, sendo um subsolo, um térreo e um mezanino. O documento, no entanto, foi questionado pela equipe técnica da Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), em 2016. A CAP é o órgão do governo responsável por coordenar toda e qualquer nova edificação no perímetro do Distrito Federal.

A Grande Angular teve acesso ao despacho da CAP apontando irregularidades e pedindo a revisão da aprovação do projeto arquitetônico. Entre os problemas listados, estão a ausência de especificação da legislação utilizada, falta de documentos e informações rasuradas. Nos arquivos que especificam qual seria a destinação do empreendimento, por exemplo, a palavra “restaurante” foi riscada e substituída por “clube entidade esportiva”, e o termo “comercial” foi trocado por “institucional”.

Também são questionados a taxa de ocupação e o afastamento mínimo obrigatório da orla. A legislação local estabelece um recuo de 10 metros em caso de restaurantes e de 5 metros quando se trata de clube. Com relação ao empreendimento da família Jarjour, a cerca encosta na margem do Lago Paranoá, impedindo a passagem.

Confira fotos da obra há um mês: