André Marsiglia: ‘Qualquer restrição à Liberdade de Expressão é um ataque à própria carta magna’
O site Justiça Em Foco participou de uma palestra sobre Liberdade de Expressão nos ambientes de trabalho, proferida pelo especialista André Marsiglia [foto em destaque]. O evento aconteceu na sede da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) no último mês e foi organizado pelo conselho consultivo em conjunto com a presidência da entidade. Entrevistamos rapidamente o palestrante sobre esse tema, considerado inovador na jurisprudência trabalhista.
A seguir, trechos do bate-papo:
Justiça Em Foco: O senhor menciona na sua palestra que é nocivo a retirada de liberdade de expressão do trabalhador. Por quê?
André Marsiglia: A restrição de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e as liberdades de uma forma geral, é prejudicial porque elas constituem um rol de direitos humanos fundamentais. A liberdade de expressão também constitui um direito adquirido e regulado pela Constituição Federal. Ou seja, qualquer restrição a Liberdade de expressão é um ataque à própria carta magna, à própria humanidade. Ou seja, é ilegal a retirada desse direito mesmo sendo no local de trabalho.
Justiça Em Foco: As liberdades podem estar em risco no âmbito do trabalho?
André Marsiglia: Avalio que as liberdades estão pouco discutidas e pouco exercidas. As liberdades de expressão, sobretudo, elas são talvez algo a se explorar tanto o seu exercício quanto a sua defesa no âmbito trabalhista.
Justiça Em Foco: O senhor destacou que empresas usam como estratégia de Marketing para demissão. Isso pode ser uma tática ruim e como combater?
André Marsiglia: A demissão de um funcionário por algum tipo de crítica pode ser uma estratégia de Marketing muitas vezes e se concretizar assim é muito nociva. É importante no lugar da demissão que a empresa crie um debate sobre a temática. Quando há algum tipo de postagem [nas Redes Sociais] problemática ou algo do tipo, eu advogo que a empresa discuta o assunto ao invés de expulsar da empresa o funcionário como se a demissão merecesse qualquer tipo de reflexão.
Justiça Em Foco: Como combater o autoritarismo nas liberdades de expressões dentro das empresas?
André Marsiglia: O autoritarismo é uma questão cultural. Avalio que o combate a essa prática é com debates, palestras, discussão, entre outras possibilidades. Não há outro jeito, nós precisamos mudar a direção da nossa reflexão para combater o autoritarismo. Certamente não é com atitudes antidemocráticas, mas com muito debate.
Justiça Em Foco: Sobre o Direito de respostas, até que ponto ele pode interferir na liberdade de expressão, tanto nas empresas quanto nas redações jornalísticas?
André Marsiglia: Ele [o direito de resposta] é regulado pela Constituição. Por si só não é um problema e pode ser exercido como uma forma de elucidação até quando há um equívoco em alguma matéria. No entanto, muitas vezes se busca o Direito de resposta como uma forma de constranger uma matéria jornalística ou algo do gênero.
Justiça Em Foco: O que o senhor acha importante ser acrescentado?
André Marsiglia: É importantíssimo debater esse tema e fiquei muito honrado pelo convite de vir até a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) para falar sobre esse assunto. Entendo que esse tópico é novo para o ambiente de trabalho, pouco discutido na jurisprudência ou até mesmo na doutrina. Debates como esse sem dúvida alguma são relevantes para fomentar a discussão sobre a liberdade de expressão nos ambientes de trabalho, sobretudo em um período de ascensão das redes sociais.
Fonte: Justiça Em Foco – Por Mário Benisti – Edição: Ronaldo Nóbrega
Foto: Arquivo AATSP
