Após decisão do STF, ação de Erika Kokay perde foro e vai para o TJDFT

O processo apura supostos desvios de verbas do Sindicato dos Bancários de Brasília. Há ainda outra denúncia contra a deputada federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello, encaminhou, na noite dessa terça-feira (9/5), ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o inquérito 3098, que investiga uma denúncia envolvendo a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). O processo apura supostos desvios de verbas do Sindicato dos Bancários de Brasília. A acusação foi aberta pelos sindicalistas contra a parlamentar quando Kokay ainda exercia mandato na Câmara Legislativa.

A atitude do ministro foi tomada após decisão a mais alta Corte do país, no início do mês, ter restringido o foro por prerrogativa de função a crimes ocorridos dentro do mandato parlamentar e relacionados à atividade exercida. Na lista de Marco Aurélio, ele diz que “não há relação do cargo com o delito”, já que a investigação contra Kokay “apura desvios de verbas provenientes do Sindicato dos Bancários”. Por essa razão, no entendimento dele, deve seguir ao TJDFT.

Além de responder às acusações de peculato e crime contra a administração pública por desvios de recursos públicos do sindicato, entidade da qual foi presidente entre 1992 e 1998, Erika Kokay também já foi denunciada por outro crime. Ela teria se apropriado indevidamente de parte do salário de uma assessora, entre 2006 e 2007, quando ainda era deputada distrital.

Fraga abriu a lista
Procurada, a assessoria de imprensa dela informou que analisaria a questão e encaminharia uma resposta. Kokay é a segunda parlamentar do DF a ter ações retiradas do Supremo. Na semana passada, foi a vez de Alberto Fraga (DEM). O parlamentar já foi condenado em primeira instância e tinha um recurso tramitando no STF. Agora, o processo irá correr no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ele ainda possui três ações penais no STF, por crimes supostamente cometidos fora do atual mandato.

Ao Metrópoles, Fraga garantiu estar indiferente com relação à instância onde o processo tramitará. Além dos dois, os deputados federais do Distrito Federal Izalci Lucas (PSDB), Rogério Rosso (PSD) e Rôney Nemer (PP) possuem inquéritos e ações penais em tramitação no STF que devem voltar à Corte do DF.

Procurado, o TJDFT informou que os processos ainda não foram distribuídos à Corte. “Até que o processo chegue ao TJDFT, pode levar algum tempo. O STF pode ter decidido que vai enviar, e iniciou o procedimento, mas ainda não chegou”, completou a assessoria de imprensa.

Tiririca
Nessa segunda (7), o ministro do STF Celso de Mello decidiu retirar da Corte um inquérito que investiga o deputado federal Tiririca (PR-SP) por suposta prática do crime de assédio sexual. O caso foi denunciado pelo Metrópoles em março de 2017.

Segundo o ministro do STF, embora o suposto crime tenha sido cometido durante o mandato de Tiririca, ele “não guarda qualquer relação de pertinência ou de conexão, por tratar-se de fato absolutamente estranho às atribuições inerentes ao ofício parlamentar”.

Em março de 2017, o Metrópoles revelou que uma ex-funcionária de Tiririca (PR-SP) acusava-o de assédio sexual. A denúncia foi feita pela empregada doméstica em um processo trabalhista e reafirmada por ela à Polícia Civil do DF depois que a esposa de Tiririca registrou uma ocorrência de extorsão contra a mulher.

Fonte: Metrópoles

Foto: Michael Melo/Metrópoles