Aprovado projeto de Júlia Lucy que cria o primeiro “Sand Box” do Brasil
“A criação do “Banco de Testes Regulatórios – “Regulatory Sandbox” permite empresas a testarem seus produtos sem a necessidade de expedição de alvarás, restrição no horário de funcionamento, dentre outras medidas para estimular o desenvolvimento da inovação científica, tecnológica e empreendedora”, explica a parlamentar
O Distrito Federal sairá na frente de outras Unidades Federadas com a criação do “Banco de Testes Regulatórios – “Regulatory Sandbox”, após aprovação na quarta-feira (4), em 2º Turno, do Projeto de Lei (PL nº399/19), de autoria da deputada Júlia Lucy (NOVO). Na prática, a proposta permite que o Poder Executivo delimite áreas para a instalação de empresas que estão em fase inicial testarem seus produtos sem a necessidade de expedição de alvarás, horário de funcionamento, por exemplo.
Para conseguir o benefício, a empresa deverá solicitar a autorização temporária ao Governo para o desenvolvimento experimental, para a realização de pesquisas aplicadas ou pesquisas básicas orientadas que possibilitem a criação de novos materiais, produtos, sistemas, dispositivos e serviços. “Nessas áreas, atividades econômicas de baixo risco poderão funcionar sem amarras burocráticas que geram tantos entraves à economia”, defende Júlia Lucy.
A iniciativa pioneira pode ser um grande diferencial para que o DF possa retomar a geração de empregos e atrair empresas e investimentos de outros Estados.
Com a novidade, empreendedores poderão desenvolver negócios considerados de baixo risco sem depender de qualquer liberação. Os negócios de baixo risco também poderão funcionar em qualquer horário ou dia da semana, desde que não causem danos ao meio ambiente e não gerem poluição sonora nem perturbem o sossego da população
O Sandbox – Com início em 2016 pelo FCA (Autoridade Financeira do Reino Unido), o sandbox regulatório se estabeleceu como uma maneira muito rápida, regulada e inteligente de setores regulados da economia proverem a inovação. Os principais cases, por motivos óbvios, acabaram aparecendo dentro do segmento de fintechs.
Fonte: Ascom/Deputada Distrital Júlia Lucy (NOVO)
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