Atendimento humanizado nas DPs para mulheres vítimas de violência

Só em 2021 foram registradas mais de 17 mil ocorrências de violência doméstica. As delegacias oferecem acolhimento diferenciado, além de suporte jurídico e psicossocial

A cada hora, duas ocorrências de violência contra a mulher foram registradas no Distrito Federal ao longo de 2021. Injúria, ameaça e lesão corporal foram os principais relatos nas 17.961 ocorrências reportadas à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Ceilândia, Planaltina, Samambaia, Taguatinga e Recanto das Emas lideraram o ranking das regiões administrativas com mais casos.

Para melhor atender às vítimas, a PCDF tem feito um trabalho diferenciado na Seção de Atendimento à Mulher (SAM) das delegacias circunscricionais, setor que tem como função prevenir, reprimir e investigar os crimes contra a mulher que envolvam violência doméstica, física, psicológica, patrimonial, sexual e moral.

“Temos que dar condições para a vítima sair do ciclo de violência, porque podemos ter diversos graus de registro de ocorrência. Podemos encaminhar uma medida de afastamento, fixar alimentos provisórios, restringir o porte de arma do agressor e oferecer a casa abrigo, que é uma instituição que acolhe vítimas de violência doméstica e sexual”, explica a delegada Érika Patrícia Marini Costa

“A Seção de Atendimento à Mulher é muito importante para fazer esse trabalho não só de forma técnica, mas de forma humanizada. Valorizando a mulher e resgatando a autoestima dela”, explica a delegada da 9ª Delegacia de Polícia, Érika Patrícia Marini Costa.

Por isso, todas as delegacias de polícia circunscricionais têm uma sala especial para fazer os atendimentos de forma individualizada. No local, a mulher narra o acontecido para os agentes de polícia, que buscam os elementos criminais, mas dão segurança e aparatos para a vítima com acolhimento humanizado e a presença de agentes mulheres. O objetivo é deixar a pessoa confortável durante o momento do registro da denúncia. Para o caso de vítimas de violência sexual, as delegacias contam com a chamada “bolsa crime”, um kit com roupa íntima, itens de higiene pessoal e roupa de malha.

“Temos que dar condições para a vítima sair do ciclo de violência, porque podemos ter diversos graus de registro de ocorrência. Podemos encaminhar uma medida de afastamento, fixar alimentos provisórios, restringir o porte de arma do agressor e oferecer a casa abrigo, que é uma instituição que acolhe vítimas de violência doméstica e sexual”, explica a delegada.

Quando necessário, as mulheres são encaminhadas à casa abrigo (que tem o endereço mantido em sigilo) pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e podem ficar até três meses – ou por um período maior, caso a medida seja renovada pela Justiça. Segundo a PCDF, em 2021 foram registradas 14.151 solicitações de medidas protetivas de urgência para casos de violência doméstica.

Combate à violência

Em abril de 2020, a Polícia Civil regulamentou a instalação do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuaim) para dar suporte psicossocial às vítimas por meio de parceria com instituições governamentais, grupos da iniciativa privada e da sociedade civil organizada. O local atende tanto vítimas durante o registro da ocorrência, como aquelas que são encaminhadas pelas delegacias para atendimento agendado.

“Faz-se o acolhimento da escuta, valida-se aquela experiência, compreende-se o que ela está passando, nomeia-se o que ela está vivendo. É um ambiente seguro em que não se julga, acolhe-se a dor e orienta-se sobre os direitos dela de uma vida sem violência”, afirma a doutora em psicologia e docente do curso de psicologia do Uniceub, Flávia Bascunan Timm

“Esse núcleo dá assistência psicossocial, com psicólogo; jurídico, com advogado; e até no sentido profissionalizante, qualificação e assistência social. Muitas das vítimas não trabalham e dependem financeiramente e emocionalmente dos parceiros. Lá, elas podem ser encaminhadas para cursos gratuitos”, afirma a delegada Érika Patrícia Marini Costa.

Atualmente, já são cinco núcleos no DF: Deam I (Asa Sul), Deam II (Ceilândia), 29ª DP (Riacho Fundo), 38ª DP (Vicente Pires) e 11ª DP (Núcleo Bandeirante). Os atendimentos no Nuaim ocorrem num lugar diferenciado nas delegacias, onde as vítimas são atendidas por uma policial, uma psicóloga e uma pessoa da área do direito.

As assistências ocorrem segunda, quarta e sexta, das 13h às 18h. As mulheres podem receber o serviço até cinco vezes.

Apoio psicossocial e jurídico

A Associação Brasileira de Advogados (ABA), por meio da Comissão Nacional da Mulher, é uma das entidades que atua nos núcleos, oferecendo advogados e advogadas para auxiliar as vítimas com conselhos jurídicos.

“O acolhimento jurídico e psicológico dentro das delegacias contribui para salvar a vida de mulheres em situação de alta vulnerabilidade social, além de evitar a revitimização da mulher. É incrível como um acolhimento e uma boa estrutura de acolher e orientar de forma imediata podem transformar a vida de muitas mulheres e de seus familiares”, avalia a advogada e presidente da Comissão Nacional da Mulher, Celiane Araujo.

Mais do que garantir a integridade física e jurídica, também é importante olhar para o aspecto emocional e mental da vítima. “Esse trabalho é fundamental. A violência doméstica envolve questões familiares, afetivas e emocionais, que precisam de um profissional capacitado na área da saúde mental, dos afetos e do comportamento humano”, afirma a doutora em psicologia e docente do curso de psicologia do Uniceub, Flávia Bascunan Timm. A universidade cede estudantes para a realização do suporte psicológico.

Flávia explica como é feito o trabalho em torno da vítima: “Faz-se o acolhimento da escuta, valida-se aquela experiência, compreende-se o que ela está passando, nomeia-se o que ela está vivendo. É um ambiente seguro em que não se julga, acolhe-se a dor e orienta-se sobre os direitos dela de uma vida sem violência”.

Brasília In Foco News/Agência Brasília

Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília