Auxílio-saúde a servidores da Adasa desperta ira de outras categorias

Medida que passa a valer em janeiro de 2019 levanta questionamentos por parte de funcionários públicos não contemplados com o benefício

Os servidores da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) vão receber auxílio-saúde a partir de janeiro de 2019. O benefício foi garantido por meio de uma portaria publicada na edição desta segunda-feira (16/7) do Diário Oficial do DF (DODF). Atualmente, apenas parte dos empregados tem direito à benesse.

A portaria atinge todos os servidores do quadro efetivo da agência, ocupantes de cargo em comissão e requisitados de outros órgãos. Conforme o texto, o benefício se estende a cônjuges, companheiros e dependentes. Os reembolsos, custeados pela própria autarquia, variam entre R$ 210,64, para pessoas de zero a 18 anos, e R$ 1.053,18, para usuários com 59 anos ou mais (veja tabela abaixo). O ressarcimento será feito na conta do servidor, de acordo com o plano e serviço, de livre escolha, contratado pelo funcionário.

Com base no ato normativo, são considerados dependentes do auxílio-saúde cônjuge, companheiro ou companheira na união estável; companheiro ou companheira na união homoafetiva; filho ou enteado com menos de 21 anos, ou até 24 anos de idade, se comprovar matrícula em curso superior ou profissionalizante; filho ou enteado com qualquer idade, desde que interdito ou incapacitado para atividade laboral; e pai ou mãe, dependentes economicamente do servidor, conforme declaração anual de Imposto de Renda.

O texto veda o reembolso de despesas realizadas com o pagamento de mensalidade de plano de saúde em favor do servidor ou dependente que já esteja contemplado com outro benefício similar instituído pela administração pública.

Antes da publicação desta segunda (16), parte dos servidores tinha direito a um auxílio no valor de R$ 200, descontado no contracheque. A ajuda, no entanto, é considerada defasada, o que motivou, internamente, a luta por um benefício mais abrangente.

Em contato com a reportagem, a Adasa explicou que a diretoria colegiada aprovou, em junho, convênio médico para atender servidores e familiares. A publicação, no entanto, veio no mês seguinte. De acordo com a autarquia, o auxílio constava na pauta de reivindicações dos funcionários havia mais de dois anos. Por fim, segundo a assessoria da agência, a legalidade e o funcionamento do auxílio foram estabelecidos a partir de estudos junto a outros órgãos da administração pública.

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Sindicatos reagem
Se dentro da Adasa o subsídio foi comemorado, fora da autarquia provocou questionamentos e mal-estar. Presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sindireta-DF), Ibrahim Yusef pretende cobrar explicações do Governo do Distrito Federal sobre o assunto. “Essa discriminação não pode ocorrer. Conceder benefício a uns e a outros não? Isso é péssimo”, criticou.

Ele promete bater novamente na porta do governador para saber como se deu a concessão de um auxílio – que é motivo de “luta constante” de todas as categorias – a apenas um grupo do funcionalismo distrital.

Os funcionários da rede pública de saúde também não têm direito a qualquer ajuda ou plano, conforme lembrou a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues.

“Não temos nada. Nenhum governo teve qualquer iniciativa de atender nossa reivindicação. Nós lidamos diretamente com contaminação por agentes biológicos e está comprovado que nos contaminamos todos os dias, além da pressão psicológica da profissão. Ficamos mais doentes do que todo mundo”, destacou Marli, cobrando uma medida do Executivo local.

Embora esteja prevista na Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do DF, a assistência à Saúde necessita de regulamentação em boa parte dos órgãos da administração direta.

Fonte: Metrópoles

Foto: Michael Melo/Metrópoles