Avançam denúncias sobre o “Escândalo no Conselho Federal de Contabilidade”
O presidente nacional da Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil (APROCON-BR), Dete Nunes (foto), informou à Agência Digital News que o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, está aguardando para esta semana a conclusão dos trabalhos da comissão que apura irregularidades nesse mesmo conselho, seguindo denúncias feitas por entidades do setor e levada a efeito pelo Ministério Público Federal.
A comissão, designada por Breda, em 16 de outubro último (Portaria 355) tinha prazo até o dia 16 último para entregar seu relatório. Essa Comissão de Processo Administrativo Disciplinar é integrada pelos conselheiros Geraldo de Paula Batista Filho, Ludmila de Mello Correa Silva e Frederico Loureiro Coelho.
A representação que deu início do processo foi apresentada por Dete Nunes e o Ministério Público Federal, instaurou o inquérito civil para investigar esse escândalo no Conselho Federal de Contabilidade, que estaria mancomunado com a Fundação Brasileira de Contabilidade em desvio de receitas de congressos e eventos do setor. Segundo Nunes, “a APROCON denuncia uma série de desmandos “estariam sendo praticados ao longo dos últimos anos, que maculam, ou, no mínimo, desprestigiam a imagem da classe contábil em nível nacional, agravada pela omissão de defesa da categoria”, afirma.
Ainda segundo Dete Nunes, as irregularidades constatadas apresentam, diz, “despesas irregulares e licitações omissas ou dirigidas, contratos eivados de vícios, eleições fraudulentas com chapa única escolhida pela direção do Conselho e a realização de eleições para os Regionais irregulares via internet com urnas instaladas em Brasília por 34 horas”.
Também o presidente da Associação, Salézio Dagostin, confirma as suspeitas sobre o processo eleitoral, afirmando que “Coincidência ou não, desde 2004 uma chapa de oposição nunca venceu uma eleição. Ademais, contrariando o princípio elementar da transparência que deve nortear qualquer eleição, não existem urnas nos Regionais e consequentemente não há presença de fiscais, mesários, nem tampouco lista de assinantes eleitores”, afirmou Dagostim.
O ponto central do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) visa a apuração e eventual qualificação de crimes de peculato, estelionato qualificado, associação criminosa e lavagem de dinheiro, segundo publicação Diário Oficial da União de 19 de outubro deste ano.
Diz Dete Nunes que esse inquérito deve comprovar que “a realização de eventos pelo Conselho Federal, em associação com a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e a Academia Brasileira de Contabilidade (Abracicon), onde o Federal realiza as despesas com os eventos e essas entidades ficam com a arrecadação é o ponto central do inquérito”.
Ele dá um exemplo concreto: “No Congresso Brasileiro de Contabilidade, por exemplo, realizado em junho, em Fortaleza, o CFC gastou mais de seis milhões de reais e toda a renda de inscrições, venda de estandes e patrocínio, rendeu, para a Fundação de Contabilidade, cerca de 10 milhões”.
Segundo Salézio, ao longo dos últimos 15 anos, foram realizados 32 convênios com a FBC e seis com a Abracicon, com a finalidade de realizar eventos, provas e exames de suficiência.
Informou a Aprocon que “o Inquérito Civil é regulado pela Lei Federal nº 7.347/85. Em geral, ele é instaurado quando o procurador tem fortes indícios de que um direito coletivo, direito social ou individual indisponível (relativo a meio ambiente, saúde ou patrimônio público, por exemplo) foi lesado ou sofre risco de lesão, podendo o fato narrado ensejar futura propositura de Ação Civil Pública”, uma nota da entidade.
Fonte: Agência Digital News
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