Banco Central quer projeto de lei para simplificar legislação cambial

O Banco Central (BC) quer simplificar a legislação cambial do país, o que permitirá, no futuro, a conversibilidade do real, ou seja, a moeda brasileira poderá ser aceita no exterior e usada em transações internacionais no Brasil. Essa é uma das medidas anunciadas no lançamento de agenda de trabalho reestruturada do Banco Central, chamada de BC#.

“Nosso objetivo imediato não é que pessoas tenham conta em dólar [no Brasil] ou que a gente tenha conversibilidade plena, estamos tão longe disso”, disse Campos Neto. “A conversibilidade é um processo muito longo”, destacou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, ao anunciar a nova agenda do BC.

Ele disse que se o Brasil estiver estável, com reformas aprovadas, crescimento econômico e inflação sob controle, haverá espaço para a moeda conversível. “Se o Brasil tiver estabilidade, vai ter uma demanda natural para que isso aconteça”, acentuou.

“Para minha surpresa, tenho experiência de ter estado em outros países em que havia demanda por abrir contas em reais nos bancos de cidades próximas à fronteira com o Brasil”, disse. Acrescentou que o Brasil é um “grande pedaço” do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul.

O presidente do Banco Central acrescentou que a atualização da legislação cambial é o passo inicial nesse processo. O BC vai apresentar uma minuta de projeto de lei. Ele citou que a legislação de câmbio no país é muito ultrapassada. “A legislação foi desenhada entre 1920 e 1950”, observou.

Balanço de pagamentos

O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, citou que a legislação foi criada em situação diferente da atual, quando havia demanda para suprir deficiências no balanço de pagamentos do país. Agora, destacou, o câmbio é flutuante e o nível de reservas internacionais é adequado.

“São 450 artigos espalhadas em 55 instrumentos diferentes. É confusão que traz insegurança para todos os players [agentes do mercado] do mercado”.

O arcabouço hoje não facilita a vida do produtor, da indústria, do comércio, a vida de quem investe no país”, disse.

O diretor explicou que a legislação atual também dificulta as exportações e as importações com burocracia nas operações.

“Na parte de fluxo de capitais, investidores estrangeiros têm dificuldade de entrar no país”, disse.

Para ele, o objetivo é dar maior transparência e concisão para a nova legislação, que ainda não tem data para ser apresentada pelo BC. Segundo Campos Neto, a proposta de nova legislação deve ser apresentada “em breve”.

A conversibilidade do real faz parte de um dos pilares da nova agenda do Banco Central, intitulada Inclusão. A agenda tem ainda outros três pilares: Competitividade, Transparência e Educação Financeira.

Cooperativismo e microcrédito

Ainda no item Inclusão, o BC pretende adotar medidas para estimular o cooperativismo e o microcrédito e acesso ao mercado de capitais.

Campos Neto também citou que o banco reavaliará os instrumentos de atuação em relação às reservas internacionais para o bom funcionamento do mercado.

O diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, explicou que o objetivo “não é reinventar a roda”, nem discutir sobre o nível das reservas internacionais, mas melhorar os instrumentos usados pelo BC.

Serra lembrou que o BC recentemente passou a utilizar leilão de linha (venda de dólares no mercado à vista, com uso de recursos das reservas internacionais) pós-fixada, ante uso de linha prefixada e que reduziu a alocação em moedas ligadas a commodities (produtos primários com cotação internacional).

No pilar da Competitividade, a ideia é estimular inovações no setor financeiro, como o open banking e pagamentos instantâneos. O BC também quer melhorar a eficiência do mercado financeiro em pagamentos instantâneos.

No item Transparência, o governo quer aperfeiçoar a política de crédito para o campo e a gestão de risco da atividade rural e, no caso do crédito imobiliário, o objetivo é modernizar a captação de recursos para a construção civil.

Relações com o Congresso podem ser melhoradas

O Banco Central também espera melhorar o relacionamento com o Congresso Nacional, ampliando a cooperação técnica e criando uma área específica na autarquia para atender estrangeiros interessados em investir no Brasil.

No caso da Educação Financeira, o BC quer incentivar a todos os cidadãos a participar do mercado e cultivar o hábito de poupar.

Segundo Campos Neto, todas as propostas anunciadas hoje são prioritárias e serão apresentadas levando em consideração o que é mais importante e pode ser alcançado no curto prazo.

Acrescentou que as medidas podem ser consideradas uma agenda amigável, gerando pouca resistência do poder Legislativo.

Hoje pela manhã, o presidente do Banco Central esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Segundo o presidente do BC, a conversa foi sobre a agenda e o projeto de autonomia do Banco Central. De acordo com ele, o presidente da Câmara apoia a agenda econômica do governo.

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Fonte: Agência Brasil/EBC – Foto: José Cruz/Agência Brasil