Banco Pleno é liquidado pelo BC: especialista explica o que acontece agora

Após decreto de liquidação extrajudicial, CDBs são interrompidos e investidores entram em regime de restituição; advogado detalha riscos, prazos e lições sobre renda fixa

Mais um desdobramento do escândalo envolvendo o Banco Master atinge o sistema financeiro. O Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial do Banco Pleno, interrompendo suas atividades e acionando o mecanismo de ressarcimento para investidores que mantinham CDBs e outras aplicações na instituição.

A decisão levanta dúvidas imediatas para pessoas físicas e jurídicas que tinham recursos aplicados no banco: quem recebe? Quando? E há risco de perda? O advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor. Relator da 6ªTurma do Tribunal de Ética da OAB/SP e membro da Comissão de Direito Civil da OAB – Campinas, explica o que muda a partir do decreto.

“Com a liquidação extrajudicial do Banco Pleno pelo Banco Central do Brasil, as aplicações são interrompidas e os investidores deixam de se relacionar diretamente com o banco. Passa a valer o regime de restituição: valores cobertos são pagos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), enquanto eventuais quantias não cobertas entram no processo de liquidação, no qual o investidor se habilita como credor”, diz Ferri.

Como funciona o ressarcimento na prática

O primeiro filtro é o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC): até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, para produtos garantidos.

Para investidores pessoas físicas com valores até esse teto, o pagamento ocorre diretamente pelo aplicativo indicado pelo FGC. Já no caso de CNPJ, o procedimento é feito pelo site oficial do Fundo.

“Isso após a validação cadastral e indicação de conta para recebimento, conforme cronograma a ser divulgado. Já o que exceder esse limite ou não for garantido pelo FGC, somente será eventualmente ressarcido no processo de liquidação”.

Ou seja: quem investiu acima do limite garantido passa a integrar a chamada “massa liquidanda” e deverá se habilitar como credor no processo conduzido pelo Banco Central.

Quais são os riscos agora?

Embora o FGC tenha histórico de atuação em casos semelhantes, o investidor não está totalmente livre de riscos operacionais.

“Os principais riscos em relação ao FGC são atrasos operacionais e necessidade de regularização documental. Em relação ao processo de liquidação, os principais riscos são perda financeira ou longa espera até eventual pagamento”.

Na prática, quem ultrapassou o limite de cobertura poderá enfrentar um processo mais demorado e incerto, dependendo do resultado da apuração de ativos e passivos do banco.

CDB com taxa muito alta: sinal de alerta?

Os CDBs do Banco Pleno chamaram atenção no mercado por oferecerem remuneração acima da média. O episódio reacende uma discussão recorrente entre investidores de renda fixa: taxa alta demais pode significar risco alto demais?

“A principal lição é que retorno elevado em renda fixa normalmente significa risco alto. Quando um banco precisa pagar muito acima do CDI para captar recursos, isso pode indicar maior dificuldade financeira ou perfil de risco superior. O investidor deve analisar não apenas a taxa, mas a solidez do emissor e evitar concentrar valores acima da garantia do FGC em uma única instituição”.

Para Ferri, a análise prévia da saúde financeira do emissor é indispensável antes de aplicar em CDBs de bancos menores ou menos conhecidos.

“É recomendável verificar ratings de agências classificadoras, porte e histórico do banco, índices de capitalização, demonstrações financeiras, notícias sobre fiscalização e o padrão das taxas oferecidas em comparação ao mercado. Além disso, diversificar entre instituições e respeitar o limite do FGC são medidas essenciais para reduzir o risco”.

Responsabilização e impacto na confiança do mercado

Do ponto de vista jurídico, o caso também pode ter desdobramentos para controladores e administradores, a depender das apurações conduzidas pelas autoridades.

“Se houver indícios de gestão irregular, fraude, omissão de informações relevantes ou descumprimento de normas prudenciais, controladores e administradores podem responder civil, administrativamente e até penalmente, com possibilidade de indisponibilidade de bens e sanções pessoais”.

Ferri ressalta ainda a importância da adoção de penalidades. “Esse tipo de responsabilização é importante para preservar a confiança do mercado, pois sinaliza que falhas graves de governança têm consequências concretas”.

Pode haver mudanças na cobertura do FGC?

A sequência de liquidações recentes pressiona o sistema regulatório e pode abrir discussão sobre ajustes na supervisão e nos mecanismos preventivos.

“Casos sucessivos aumentam a pressão regulatória. É plausível que o Banco Central do Brasil reforce supervisão, transparência e exigências prudenciais inclusive para bancos de pequeno e médio porte e revise mecanismos preventivos de resolução. Mudanças na cobertura do FGC costumam ser mais cautelosas, mas o cenário tende a estimular ajustes para equilibrar proteção ao investidor e disciplina de mercado”, conclui Ferri.

Fonte: Stefano Ribeiro Ferri – Especialista em Direito do Consumidor. Relator da 6ªTurma do Tribunal de Ética da OAB/SP e membro da Comissão de Direito Civil da OAB – Campinas. Formado em direito pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP)

Redação DF In Foco NEWS

Fonte: M2 Comunicação Jurídica

Por Márcio Santos

Foto: Stefano Ribeiro Ferri/Arquivo pessoal