Banrisul possui um valor imaterial como Inter e Grêmio, diz Ana Amélia

 

Senadora lembra que o banco gaúcho só poderia ser privatizado depois de um plebiscito.

Diante do interesse do governo federal na privatização do Banrisul, como garantia para o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a senadora Ana Amélia Lemos (PP) lembra que o banco gaúcho só poderia ser privatizado depois de um plebiscito. Além disse, a senadora aponta que, “para a sociedade gaúcha, o Banrisul tem um valor imaterial”. E projeta: “Essa é uma questão que o governador, sem dúvida, pela sua sensibilidade, vai administrar. Uma decisão dessas (privatizar o banco) tem que passar necessariamente por um plebiscito”.

Principal responsável pela aliança entre o PP e o PSDB na eleição estadual, Ana Amélia ficará à frente da Secretaria de Relações Federativas e Internacionais no governo Eduardo Leite (PSDB). Entretanto, ainda não assumiu o cargo porque está concluindo seu mandato de senadora.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, a senadora avalia que a capacidade de diálogo de Eduardo Leite o difere dos governadores que o antecederam no cargo. Citou como exemplo as visitas que o tucano fez, ainda durante a transição, a todas as bancadas da Assembleia Legislativa. O esforço garantiu 40 votos – inclusive da oposição – para aprovar a prorrogação das alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS). Quanto ao futuro político, em 2022, Ana Amélia pretende concorrer a senadora e acredita na manutenção da aliança entre PP e PSDB.

Jornal do Comércio – Um assunto que deve passar por sua pasta, de Relações Federativas e Internacionais, é o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, tem um perfil mais privatista do que a última gestão da pasta. Isso pode aumentar a pressão pela privatização do Banrisul, como contrapartida ao ingresso no RRF?

Ana Amélia Lemos – O Rio Grande do Sul é um dos poucos estados que ainda tem um banco oficial. Todos os outros estados já venderam. Restam o Banrisul, o BRB, de Brasília, e talvez mais três ou quatro bancos estaduais. Mas tem que levar em conta que, para a sociedade gaúcha, o Banrisul tem um valor imaterial. Ele tem um significado, assim como o Inter e o Grêmio, o churrasco e o chimarrão, a bandeira e o hino do Rio Grande. Existe um valor intangível no Banrisul. Essa é uma questão que o governador, sem dúvida, pela sua sensibilidade, vai administrar. E uma decisão dessas (privatizar o banco) tem que passar necessariamente por um plebiscito. É uma questão delicada, não só econômica, mas também institucional. É uma questão de defesa daquilo que, para os gaúchos, tem um valor intangível.

JC – Concordaria com a privatização do banco?

Ana Amélia – Conhecendo o espírito dos gaúchos, entendo que essa decisão só pode ser tomada em um plebiscito muito bem avaliado e discutido.

JC – É possível entrar no RRF sem privatizar o Banrisul?

Ana Amélia – Aí é outra história. Vai depender das negociações. O governador solicitou que eu marcasse uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, que cuida do caso do pagamento das parcelas da dívida que o Estado deve à União. Nesse encontro, do qual participei, o ministro Marco Aurélio insistiu muito na necessidade de um diálogo contínuo e de alto nível entre os estados e a União. O que ele quis dizer foi que, talvez, a solução passe muito mais pelo campo político do que pelo campo econômico ou jurídico.

JC – O senador eleito Luis Carlos Heinze (PP) tem defendido uma alternativa ao RRF: um movimento nacional, com outros entes federados, para cobrar os ressarcimentos que a União deve a estados e municípios por conta da Lei Kandir. É viável?

Ana Amélia – Quando fui candidata ao governo do Estado em 2014, quando disputei a eleição que o governador Sartori venceu, propus um acerto contábil entre os nossos créditos com a Lei Kandir e o nosso débito com o acordo da dívida. No início do meu mandato de senadora, isso foi feito. A Fazenda atualizou um pouco os valores dos créditos da Lei Kandir. Mas isso não resolveu. Houve uma comissão especial, liderada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), que tratou dessa matéria. Os presidentes da Câmara do Deputados e do Senado fizeram reuniões para tratar desse tema em vários movimentos, dos quais participaram governadores e prefeitos de várias capitais. Mas os avanços não foram significativos. O que aconteceu foi que foi dada visibilidade às dificuldades que os estados e municípios estão passando. Agora é um novo governo federal, com um novo conceito administrativo, uma nova política, uma nova visão de Estado. Por isso, acho que agora começa tudo da estaca zero.

JC – Não dá para esperar os recursos da Lei Kandir como alternativa ao RRF…

Ana Amélia – Claro que o ideal seria resolver o passado, mas, como diz o Delfim Neto, “até o passado do Brasil é imprevisível”. Acho que o esforço do senador Heinze é adequado, tem que fazer pressão mesmo, para buscar solução para um problema que não é só do Rio Grande do Sul, mas também de outros estados.

JC – O que espera do governo Eduardo Leite?

Ana Amélia – O Eduardo Leite é um político estudioso, atento à inovação, com uma forma moderna de administrar, como aconteceu quando foi prefeito de Pelotas. Agora, acredito que o Rio Grande do Sul vai ter a oportunidade de fazer algumas mudanças estruturais na gestão pública, justamente por conta das características do governador. Antes mesmo de assumir, ele já revelou uma habilidade política extraordinária. Quando se imaginaria que o governador eleito teria a sensibilidade e a humildade de ir buscar diálogo com a oposição?

“ A decisão (de privatizar o banco) tem que passar necessariamente por plebiscito” Ana Amélia Lemos  

JC – A senhora se refere às reuniões que Eduardo Leite fez com todas as bancadas da Assembleia Legislativa, para garantir a aprovação da continuidade do aumento do ICMS, até 2020…

Ana Amélia – Sim. Ninguém gosta de aumentar impostos, mas, na situação em que o Estado está, não havia outra alternativa. Claro que, com as reformas, é possível conciliar esses problemas a médio e longo prazo. Mas a sensibilidade do governador eleito de ter ido buscar apoio do PT para conseguir 40 votos na Assembleia, para mim, foi uma demonstração da sua capacidade de interlocução com o Poder Legislativo. Eduardo Leite mostrou um respeitoso relacionamento com a oposição e, em especial, com o PT. Então, louvo a iniciativa dele e também louvo a atitude responsável da oposição que, ao entender que era preciso fazer esse esforço, condicionou o voto favorável a algumas medidas importantes. A oposição teve um comportamento absolutamente impecável, do ponto de vista da responsabilidade pública, porque não abriu mão das suas convicções, ao colocar seus 11 votos a favor da prorrogação das alíquotas de ICMS.

JC – O diálogo é um diferencial de Eduardo Leite em relação a outros governadores?

Ana Amélia – Não há dúvida. Até porque, pelo que eu conheço da história recente, ele foi o único governador a ir pessoalmente em busca de apoio com todas as bancadas, inclusive a oposição. Com isso, deu uma distinção à oposição, mostrou que estava ali dando muita relevância ao papel que ela tem. Esse é um grande momento da política do nosso Estado (em que o governador tenta superar a polarização estadual). Aliás, o governador José Ivo Sartori (MDB), no discurso depois da eleição, quando reconheceu a vitória do seu adversário, fez um discurso que também demostra que a política gaúcha está vivendo novos tempos. Ao reconhecer a vitória do seu adversário, Sartori o elogiou e lhe desejou sucesso. Mais do que isso, colocou-se à disposição para ajudar naquilo que estivesse habilitado.

JC – Qual deve ser a prioridade de Eduardo Leite, na sua opinião?

Ana Amélia – Terão que ser adotadas medidas de maior eficiência arrecadatória, maior eficiência no sistema de licenciamento ambiental, maior eficiência na gestão pública. Muitos dos problemas do Rio Grande do Sul estão vinculados a uma ineficiência na prestação dos serviços públicos, talvez, por causa das estruturas que foram mantidas ao longo do tempo sem modernização, sem tecnologia, sem equipamentos, sem sistemas de comunicação a serviço do cidadão. Claro que tudo isso se justifica pelo empobrecimento do Estado, do ponto de vista fiscal e financeiro. Mas é importante dizer que a economia do Estado vai bem. O que está mal é o Estado, por má gestão. E os municípios também não vão bem, porque, ao longo do tempo, o governo federal criou programas que as prefeituras tinham que desenvolver, mas não entregaram a eles a correspondente receita para fazerem frente a essas competências. Mas, como disse, a economia gaúcha é pujante: no Interior, há gente produzindo azeite de oliva de alta qualidade; passamos de importadores a exportadores de vinhos e espumantes. A agropecuária vai muito bem, basta ver o movimento na Expointer e Expodireto. No final do ano, fica difícil andar por Gramado e Canela, de tantas pessoas que vão para lá… Tudo isso significa dinheiro circulando, sendo aplicado em hotéis, pousadas, restaurantes, comércio etc.

JC – O PP e o PSDB têm uma parceria eleitoral vencedora aqui no Estado. Ganhou a prefeitura de Porto Alegre em 2016, com a eleição do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). E agora, o governo do Estado. Isso firma os dois partidos como a principal força política do Rio Grande do Sul?

Ana Amélia – Sempre defendi intensamente essa aliança com o PSDB, justamente por entender que era a forma que tínhamos para manter a bancada de sete deputados estaduais na Assembleia Legislativa – como mantivemos, de fato – e a bancada no Congresso Nacional. Outros partidos tiveram uma perda expressiva nas suas bancadas, por conta de deputados que não se reelegeram. O nosso partido conseguiu manter uma posição privilegiada, quando muitos outros partidos importantes sucumbiram. Também apoiei por entender que a candidatura do Eduardo Leite era viável e adequada ao momento que o Rio Grande do Sul está vivendo. Estamos precisando de uma ideia nova, de sangue novo, de uma posição diferente, mais arrojada e criativa.

JC – Está satisfeita com a participação do PP na gestão de Leite?

Ana Amélia – Hoje, o meu partido tem uma posição privilegiada no governo do Estado: temos três secretários (Otomar Vivian na Casa Civil; Covatti Filho na Agricultura; e a própria Ana Amélia nas Relações Federativas e Internacionais). Também temos o líder do governo no Legislativo (deputado estadual Frederico Antunes). E ocupamos o cargo de chefe da Casa Civil, que é um cargo estratégico. Então, fico muito feliz que aquilo que eu vislumbrava politicamente aconteceu.

JC – A senhora aceitaria o convite para continuar a aliança entre PP e PSDB em 2022?

Ana Amélia – A lealdade e fidelidade que temos caminha para isso. Ainda mais com o prestígio que Eduardo Leite, como governador, está dando ao nosso partido. Claro que 2022 já começou. O relógio já está andando. Aliás, outra coisa inteligente que o governador fez foi dizer que não é candidato à reeleição. Então, ele fará um esforço redobrado nos próximos quatro anos, porque só terá esse período para dizer a que veio, para fazer as entregas que propôs durante a campanha.

JC – A senhora aceitaria concorrer ao governo do Estado em 2022?

Ana Amélia – Em 2022, dependendo das circunstâncias, disputarei o Senado Federal.

JC – Bolsonaro anunciou que pretende mudar a embaixada brasileira em Israel para Jerusalém, o que desagradou os países árabes, que ameaçam não comprar mais proteína animal do Brasil. O prejuízo estimado seria de mais de R$ 7 bilhões. Como vê alguns episódios da política externa que podem prejudicar as exportações de produtos agrícolas brasileiros?

Ana Amélia – É preciso ter cautela na área da política externa. Quando você privilegia um determinado bloco econômico, acaba criando desconfiança de outros. Isso pode significar restrições ao comércio brasileiro. Certamente, o chanceler Ernesto Araújo deverá ser alertado – já está sendo alertado, aliás – pela área mais sensível da nossa economia, a agropecuária. Esse setor já tem dito que somos grandes exportadores de carne bovina e frango para países árabes.

Perfil

Ana Amélia Lemos nasceu em 1945, em Lagoa Vermelha. Mudou-se para a Capital nos anos 1960, quando ingressou na Faculdade de Comunicação Social da Pucrs. Formou-se em 1970, quando começou a atuar no jornalismo. Foi repórter, produtora e apresentadora de TV em diversos veículos, no Rio Grande do Sul e em Brasília. Em 2009, ingressou na política partidária, filiando-se ao PP para disputar uma vaga para o Senado. Em 2010, foi eleita senadora. No primeiro mandato, aprovou cinco projetos de sua autoria. Entre eles, o que obriga os planos de saúde a pagarem a quimioterapia oral a pacientes com câncer. Em 2014, concorreu ao governo gaúcho, tendo ficando em terceiro lugar. Em 2018, abriu mão de disputar a reeleição para ser vice do candidato à presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB). Com a derrota, foi indicada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) para a Secretaria de Relações Federativas e Internacionais – cargo que deve assumir após concluir seu mandato como senadora. – Jornal do Comércio

Marcus Meneghetti /Jornal do Comércio  com foto de Marcelo G. Ribeiro/JC

Fonte: Blog Edgar Lisboa