Câmara deve votar parte da PEC da cessão onerosa até 12 de novembro

Proposta envolve leilão de áreas de exploração e produção do pré-sal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que a Casa pode votar até 12 de novembro a parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa que autoriza o governo a realizar o megaleilão de áreas de exploração e produção do pré-sal.

O Congresso Nacional promulgou ontem (27) a parte da PEC que autoriza o governo a realizar em 6 de novembro o megaleilão, devido a um acordo entre o presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Após participar de uma reunião sobre concessões e parcerias público-privadas na manhã de hoje (27), na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, Maia disse que não há problema em aprovar a distribuição dos recursos depois da realização do leilão.

“O leilão é em novembro, mas o pagamento é em 27 de dezembro. Não tem problema nenhum”, disse ele.  Argumentou que a promulgação da primeira parte permite que a realização do leilão avance em outras esferas, como no Tribunal de Contas da União. “Se a gente não tivesse feito a promulgação da parte que autoriza o leilão, estaríamos discutindo a distribuição de recursos que não existiriam. Por isso, foi importante promulgar parte do leilão” explicou.

Mais rapidez no Senado

Maia disse acreditar que não haverá grandes mudanças na PEC na Câmara e avaliou que as alterações poderão ser rapidamente votadas pelo Senado, que tem um trâmite regimental menos demorado.

“Como o texto da distribuição é diferente, agora a Câmara tem que fazer sua parte e, se possível, aprovar o mesmo texto do Senado, para que a gente possa ir à promulgação”, disse. “Todo mundo sabe da importância de organizar a distribuição desses recursos para estados e municípios. Tenho certeza de que o texto da Câmara não será muito diferente do texto do Senado”, argumentou.

O leilão da cessão onerosa pode gerar uma arrecadação, em bônus de assinatura, de R$ 106,5 bilhões. Desse total, R$ 33,6 bilhões vão indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios. Ainda não há consenso sobre a distribuição desse valor.

Conforme o acordo entre o Congresso e o Ministério da Economia, o governo federal se compromete a dar 3% de sua parte – de 70% dos R$ 72,8 bilhões – a estados produtores, no caso, o Rio de Janeiro, onde estão os blocos que serão explorados. A fatia da União fica em 67%, municípios com 15% e estados com 15%, sendo que Rio de Janeiro vai ganhar 3% (ou R$ 2,1 bilhões a mais).

Dinâmica própria

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também comentou o assunto hoje, no Rio. Afirmou que cada instituição está seguindo sua dinâmica própria na construção do leilão. Ele lembrou que já foram prestados esclarecimentos ao relator do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve realizar uma sessão plenária em outubro para votar o relatório sobre o leilão.

“Tudo está seguindo a sua dinâmica própria”, disse, após participar do Seminário Internacional Transição e Integração Energética nos Países Iberoamericanos, também realizado na FGV nesta sexta-feira.

Bento Albuquerque disse ainda que o governo deve apresentar ao Congresso Nacional o projeto de privatização da Eletrobras no início de outubro. “A nossa expectativa é que tenha uma tramitação mais rápida possível no Congresso”, finalizou.