Trabalho em condição análoga à escravidão acarretará cassação do cadastro do ICMS
A norma também prevê que empresas do DF que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo ou análogo à
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Política
Vetado novo prazo para regularizar imóvel rural em área de fronteira
O projeto que concedia o novo prazo era de autoria da Câmara dos Deputados O presidente da República, Luiz Inácio
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Sancionado, Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz
A lei diferencia o devedor contumaz daquele que enfrenta dificuldades financeiras pontuais A relação entre contribuintes e administração tributária passa
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Governo espera que acordo com UE entre em vigor ainda em 2026
Vice-presidente diz que pacto comercial gerará empregos para o Brasil O vice-presidente Geraldo Alckmin disse, na última sexta-feira (9), que
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Arruda fora do jogo | A inelegibilidade que não acaba
Nem mudança na lei, nem discurso político alteram a realidade jurídica Há personagens da política brasileira que insistem em reaparecer
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CCJ analisa projeto que torna inafiançável o crime de homicídio no trânsito
Um projeto em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) torna inafiançável o homicídio cometido no trânsito e permite
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Lei inclui professor da educação infantil na carreira do magistério
Com a nova norma, professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional A partir de
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Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS
Associações e sindicatos estão impedidos de realizar qualquer tipo de desconto automático nos benefícios O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
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PGR BATEU O MARTELO | Arruda segue inelegível e 2026 vira miragem
PGR cobra rigor técnico e barra “atalhos” na Ficha Limpa que beneficiariam políticos do passado O roteiro é conhecido, o
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Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026
Empresas já informam CBS e IBS nas notas fiscais, mas cobrança efetiva só começa a partir de 2027 A reforma
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