Câmara pode votar proposta que reorganiza carreiras do Executivo
Também pode ser analisado projeto que proíbe, em qualquer circunstância, descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previdência O
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Política
Projeto autoriza estados a legislarem sobre questões do direito do trabalho
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 199/24, em análise na Câmara dos
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Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro
Essa é data limite para que mudanças na legislação do Imposto de Renda possam valer em 2026 O presidente da
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Regularização de moradias e meio ambiente dominam audiência sobre Pdot
Debate que escutou a população foi promovido pelos distritais Jaqueline Silva e Rogério Morro da Cruz A Câmara Legislativa reuniu
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Carla Zambelli culpa hacker e diz que vai recorrer contra prisão decretada pelo STF
Tribunal a condenou por planejar invasão do sistema do CNJ; pena inclui a perda do mandato A deputada Carla Zambelli
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Projeto do deputado Robério Negreiros cria índice de avaliação da qualidade do atendimento nas delegacias especializadas no amparo à mulher
A ferramenta tem como objetivo contribuir para promover a sensibilidade e a efetividade do suporte a mulheres vítimas de violência
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Especialistas pedem que novo Plano de Educação garanta maior inclusão e qualidade no ensino infantil
Debatedores pedem também que governos federal e estaduais destinem mais recursos para essa etapa educacional Especialistas ouvidos pela Comissão Especial
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Proteção animal nas escolas, no comércio e no transporte público do DF
Mais três projetos em defesa dos animais, do deputado Daniel Donizet, avançam na Câmara Legislativa Três projetos de lei de
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Câmara recorre de decisão do STF sobre ação penal contra Ramagem
Para ela, Constituição dá ao Congresso poder para deliberar O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (foto) (Republicanos-PB), informou,
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Sessão solene na CLDF celebra a inclusão do Dia S no calendário do DF
Solenidade realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta segunda-feira (12), celebrou a sanção da Lei nº 7.665/2025, que
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