Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena
Proposta também dobra prazo para o condenado pedir a reabilitação criminal; a Câmara dos Deputados discute o assunto O Projeto
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Política
Festas populares com discriminação poderão deixar de receber verbas públicas
Autor do projeto, Magno Malta aponta que a legislação em vigor possibilita financiamento de eventos discriminatórios Administradores públicos poderão ser
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Maioria do STF valida plano para emendas parlamentares
Plano foi apresentado pelo Legislativo e Executivo para melhorar o acompanhamento do uso das emendas parlamentares O plano de trabalho
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Manzoni quer incluir na Lei Orgânica direito aos pais de educar seus filhos conforme suas convicções religiosas e morais
O deputado Thiago Manzoni apresentou, nesta quarta-feira (26), uma proposta que visa garantir a liberdade educacional, permitindo que pais e
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Motta proíbe cartazes, banners e panfletos nos plenários da Câmara dos Deputados
Motta quer evitar discussões ofensivas e infrutíferas O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu a manifestação por
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Deputado Pepa quer barrar motoristas de app com condenação por crimes sexuais
Após o caso brutal de estupro sofrido por uma jovem de 19 anos em um carro de aplicativo no Distrito
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Congresso promete ao STF identificar todos os padrinhos de emendas
Compromisso foi encaminhado ao ministro Flávio Dino As mesas diretoras da Câmara e do Senado enviaram ao ministro Flávio Dino, do Supremo
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Congresso e governo apresentam ao STF plano para dar mais transparência às emendas parlamentares
Reunião entre os três Poderes vai discutir o plano e tentar agilizar a aprovação do Orçamento de 2025 A Advocacia-Geral
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Distritais reprovam ex-presidente do Iges assumir Secretaria de Saúde
Antiga secretária, Lucilene Florêncio, pediu exoneração neste mês Na tarde desta terça-feira (25), parte dos distritais presentes na sessão ordinária
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Relator diz que Orçamento 2025 deverá ser votado no dia 17 de março
Relator do Orçamento de 2025, Angelo Coronel diz esperar obter consenso na segunda semana após o Carnaval Apesar de o
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