Chefe de Governo de Hong Kong cancela oficialmente lei da extradição

Lei previa extradição de suspeitos de crimes para a China

A chefe de Governo de Hong Kong, Carrie Lam, cancelou hoje (4) a lei da extradição que nos últimos meses foi motivo de manifestações e confrontos entre a população e as forças policiais.
“O Governo vai retirar formalmente o projeto de lei de modo a afastar totalmente as preocupações do público”, disse Carrie Lam. “O secretário de Segurança apresentará uma moção de acordo com as regras, quando o conselho legislativo se voltar a reunir”.

“A partir deste mês, eu e os meus principais membros do Governo iremos dirigir-nos à comunidade de modo a começar um diálogo direto”, disse. “Pessoas de todas as camadas da sociedade, com diferentes crenças e origens, estão convidadas a partilhar os seus pontos de vista e as suas queixas”.

“Temos de encontrar forma de resolver o descontentamento da sociedade e procurar soluções”, acrescentou.

A lei em questão permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China continental, onde os tribunais são controlados pelo Partido Comunista, algo que os manifestantes tentaram evitar ao longo de 13 semanas de protestos.

Resta agora cumprir com as restantes reivindicações dos manifestantes: a libertação dos manifestantes detidos, que as ações dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e a demissão da chefe de Governo.

No anúncio, pré-gravado e transmitido pelas televisões pouco antes das 18h00 locais (11h00 em Lisboa), Carrie Lam voltou a recusar, porém, a criação de uma comissão de inquérito independente e a anistia aos manifestantes detidos.

Lam disse ainda que a alteração da denominação dos incidentes violentos, que os manifestantes exigem que não sejam chamados de motins, depende das linhas mestras que guiam os processos judiciais.

O discurso foi pré-gravado e transmitido nas televisões do país. 

A governante sustentou a ideia de que a discussão sobre o sufrágio universal para o cargo de chefe de Governo e para o parlamento de Hong Kong deve ser realizada num ambiente favorável e não polarizado, sublinhando, contudo, que esse é um objetivo último inscrito na Lei Básica.

Por outro lado, além de ter prometido iniciar já este mês diligências no âmbito da anunciada plataforma de diálogo com a sociedade, prometeu ainda o desenvolvimento de um estudo para determinar as razões na origem das insatisfações de natureza social.

Nos protestos em Hong Kong, originalmente motivados pela lei da extradição mas que acabaram por evoluir para uma campanha pela democracia, foram detidas mais de mil pessoas desde junho, quando as manifestações atingiram o pico da sua intensidade.

Sob pressão de vários setores e após uma manifestação que levou quase um terço da população de Hong Kong à rua, Carrie Lam já tinha suspendido a proposta em 15 de junho, mas os manifestantes continuaram a exigir a sua retirada definitiva.