“Chegou a hora das Startups reivindicarem o seu espaço”, diz Julia Lucy
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou nesta quinta-feira (22), Audiência Pública para discutir os meios para a contratação de startups pelo Poder Público. Iniciativa da Deputada Distrital Julia Lucy (NOVO), o evento reuniu representantes dos governos federal, local e do setor privado.
Ela destacou que o setor ainda tem muito a crescer no DF e por isso deve se estruturar melhor para lutar por mudanças positivas em políticas públicas. “Das 10.365 startups ativas no país, só 209 estão no DF. Isso é um grande alerta e deixa claro o quanto o nosso ambiente é hostil. Chegou a hora de esse setor se unir e reivindicar esse espaço. Vocês podem contar comigo aqui na Câmara para ser a voz de vocês”.
Ela ressaltou ainda o projeto de lei 399/2019, de sua autoria, que está em tramitação na Casa e cria um espaço Sand Box no DF. A proposta já foi implementada em vários países avançados e estabelece uma delimitação geográfica para que startups possam atuar e testar seus produtos sem precisar cumprir normas infralegais. Como os produtos são inovadores, as normas não se encaixam e acabam travando o desenvolvimento de novos negócios.
Logo após, o secretário de Tecnologia e Inovação do GDF, Gilvan Máximo, apresentou as últimas iniciativas da pasta, dando destaque ao lançamento de 14 laboratórios de robótica, e a preparação de um projeto de cidade inteligente que deverá colocar mais de 40 mil câmeras no DF.
“Nós, enquanto secretaria de Tecnologia e Inovação, estamos trabalhando pesado para que Brasília passe a fomentar as startups, para que possamos gerar essa atmosfera de tecnologia para a nossa juventude”, disse.
Representando o governo federal, o evento contou também com fala de Otávio Caixeta, Diretor de Ecossistema Inovadores no Ministério de Ciência e Tecnologia. Segundo ele, a pasta está se preparando para enviar ao Congresso um Marco Legal de Startups para facilitar e estimular o desenvolvimento dessas empresas, incluindo regras mais leves para poderem ser contratadas pelo Poder Público.
Ele conta que o projeto deve prever o fim da responsabilidade solidária do investidor, criar um modelo jurídico intermediário entre sociedade limitada e anônima, e estabelecer modelo de contratação pelo governo sem licitação, por período de dois anos e mediante teste de efetividade do serviço.
Já André Rauen, Diretor IPEA, colocou a questão da importância dos recursos públicos para possibilitar a inovação. Ele defende que há uma falha de mercado natural na criação de inovação devido à alta incerteza dos investimentos no processo, risco a ser mitigado com a participação do setor público em partes do desenvolvimento de tecnologia.
“Em nenhum lugar deste planeta houve um forte desenvolvimento tecnológico sem participação do Estado. O Silicon Valley não é fruto da cabeça criativa do Steve Jobs, ele é fruto do Department of Defense, que fez a internet, o GPS, que botou o homem na lua. Há uma falha de mercado porque a incerteza do processo, a grande possibilidade de fracassar, afugenta o investimento privado. Foi assim nos EUA, é assim na Inglaterra e na Coréia do Sul”, destacou.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputada distrital Júlia Lucy
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