Comissão especial encerra fase de discussão do novo Plano Nacional de Educação
Proposta define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira nos próximos dez anos
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) encerrou nesta quarta-feira (25) a discussão sobre o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). A proposta define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira nos próximos dez anos.
Às 17h16, após seis horas de debate, a presidente do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), suspendeu a reunião para que os líderes partidários discutam os eventuais destaques ao texto-base oferecido pelo relator. Embora exista apoio ao parecer, dez iniciativas já apresentadas pelos partidos poderão mudar a proposta.
Moses Rodrigues elaborou nova versão para o Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, incorporando 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto original e aos substitutivos anteriores do relator. As 52% restantes foram rejeitadas – parte dos destaques apresentados buscam a inclusão de algumas delas.
Plano decenal
O novo PNE valerá para o decênio contado a partir da publicação da futura lei –inicialmente, o período seria 2024-2034. A proposta substituirá a Lei 13.005/14, que trata do PNE 2014-2024 e teve a vigência prorrogada até o final deste ano.
“O PNE cumpre papel de norma supraordenadora do planejamento, organizando as ações do governo e um ambiente propício à atuação da sociedade, de modo a alcançarmos, a cada decênio, os objetivos traçados”, anotou o relator no parecer.
Trata-se da terceira edição desse tipo de plano, que busca alinhar o planejamento educacional brasileiro a padrões de qualidade, equidade e eficiência, com foco na erradicação do analfabetismo e na universalização do atendimento escolar.
Financiamento ampliado
A versão de Moses Rodrigues organiza o PNE em 19 objetivos estratégicos desde a educação infantil até o ensino superior, indicando metas e prazos (veja quadro). O texto dele também prevê a valorização dos profissionais da educação.
ALGUNS PONTOS DO NOVO PLANO NACONAL DE EDUCAÇÃO
Conforme parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), ao Projeto de Lei 2614/24
| Prazos | Metas |
| 2º ano de vigência | Universalizar a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos |
| Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 50% das escolas públicas | |
| 3º ano de vigência | Universalizar o acesso à escola para toda a população de 6 a 17 anos |
| Disponibilizar condições mínimas de infraestrutura de funcionamento e salubridade a todas as escolas | |
| Melhorar infraestrutura, funcionamento e salubridade de instituições de ensino superior | |
| 5º ano de vigência | 80% das crianças deverão estar alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental |
| 97% da população com 15 anos ou mais deverá estar alfabetizada | |
| Ofertar matrículas em tempo integral em 50% das escolas públicas, para atender 35% dos estudantes da educação básica | |
| Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 75% das escolas públicas | |
| Desenvolver e implementar planos para adaptação às mudanças do clima em 60% das redes de ensino | |
| Reduzir contratos temporários (no máximo 30% dos profissionais do magistério poderão estar sem cargo efetivo) | |
| 7º ano de vigência | Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) |
| Até o fim do 10º ano | 85% dos alunos deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino fundamental |
| 80% dos estudantes deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino médio | |
| Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 10% do PIB |
Agência Câmara 25/11/2025
Para Moses Rodrigues, o novo PNE concilia ousadia nas metas com viabilidade de execução. Ele defendeu a ampliação dos investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e até 10% após dez anos.
“Chama a atenção essa meta do PIB na educação, de 7,5% para 10%. Eu costumo dizer que não é quanto gasta, mas como se gasta”, afirmou o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). “Primeiro devemos fechar a torneira da corrupção”, disse ele.
Audiências e seminários
Vários parlamentares elogiaram o relator Moses Rodrigues e a presidente Tabata Amaral pela condução dos trabalhos na comissão especial, especialmente pela estratégia de ouvir diretamente os diversos segmentos interessados no PNE.
“Este relatório foi construído a partir das 18 audiências públicas realizadas aqui, nas quais especialistas sobre cada objetivo estiveram presentes, e dos seminários realizados nos 26 estados e no Distrito Federal”, lembrou o relator nesta quarta.
Também discutiram a proposta os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Átila Lira (PP-PI), Bia Kicis (PL-DF), Carla Dickson (União-RN), Célia Xakriabá (Psol-MG), Chico Alencar (Psol-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), David Soares (União-SP), Diego Garcia (Republicanos-PR), Eli Borges (PL-TO), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Fernando Mineiro (PT-RN), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Helio Lopes (PL-RJ), Ismael (PSD-SC), Leônidas Cristino (PDT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Pastor Eurico (PL-PE), Pauderney Avelino (União-AM), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), Rafael Brito (MDB-AL), Renan Ferreirinha (PSD-RJ), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Socorro Neri (PP-AC), Soraya Santos (PL-RJ), Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Zeca Dirceu (PT-PR).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, seguirá diretamente para análise do Senado. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Por Redação DF In Foco NEWS
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
