Comissão vota relatório de MP sobre Região Metropolitana do Entorno

Senador Rodrigo Pacheco (centro) preside a comissão mista, que discute ainda fontes de financiamento para a nova região metropolitana, com sugestões para alteração do fundo constitucional do DF

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 862/2018 deve votar na terça-feira (23) o relatório do deputado José Nelto (Pode-GO). A MP modifica o Estatuto da Metrópole e permite a criação da Região Metropolitana do Entorno, que abrange municípios ao redor do DF, nos estados de Goiás e Minas Gerais.

Em audiência pública em 16 de abril, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, manifestou apoio ao texto editado pelo governo, mas criticou a possível alteração nas destinações dos recursos do fundo constitucional do DF, proposta pelo relator. Para Ibaneis, a sugestão do relator é inconstitucional por não prever as fontes financeiras e, por isso, inviabiliza a aprovação da MP, .

Na ocasião, José Nelto declarou-se favorável à busca de um consenso e comprometeu-se com o presidente da comissão mista, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a apresentar um novo relatório para votação em 23 de abril, quando esgota-se o prazo para enviar o texto à Câmara.

O relatório original de José Nelto ensejou a apresentação de dois votos em separado, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e da senadora Leila Barros (PSB-DF). As duas parlamentares apontam inconstitucionalidade na alteração na destinação dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, proposta pelo relator, e defendem a aprovação da MPV na forma como foi editada pelo Poder Executivo.

Fonte: Agência Senado – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado