Congresso discute projetos ligados à segurança pública nesta semana

Nesta segunda-feira (26), destaque vai para projeto de lei que prevê aumento de pena para pirataria; na terça, plenário pauta Sistema Único de Segurança Pública

Na semana que antecede a Páscoa, estão previstas no Congresso discussões de projetos relacionados à segurança na Câmara dos Deputados, incluindo a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A matéria tramita em regime de urgência.

Nesta segunda-feira (26), o Plenário da Casa deve discutir projeto de lei que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria. O texto aumenta a pena de 1 a 3 meses de detenção para 2 a 4 anos de reclusão em crimes como os cometidos contra patente de invenção ou de modelo; contra o registro de marca; o de fabricação, sem autorização do titular, de produto que incorpore desenho industrial registrado; e a reprodução ou imitação de armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais para fins econômicos.

Já na terça (27), o destaque é a votação do projeto de lei que cria o Susp. A proposta foi elaborada pelo Executivo e prevê unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública e a utilização de métodos e processos científicos em investigações, por exemplo. O texto também propõe a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos.

A matéria, que tramita com urgência, é alvo de discordância entre os parlamentares. Nas últimas semanas, a proposta tem sido intensamente negociada pelas lideranças partidárias.

Regramento

Para o deputado Major Olimpio (SD-SP), o Susp é uma necessidade para estabelecer um regramento para os órgãos e a estrutura da segurança pública do Brasil. “O projeto é muito simples. É tão simples que o cidadão fala: por que vocês não fazem isso há mais tempo”, disse.

Major Olimpio afirmou que a realidade atual, com cada uma das polícias civil e militar estaduais com forma de registro diferente e currículo de formação diferente, dificulta a ação integrada de combate ao crime. “Temos uma máquina burocrática que é feita para não funcionar.”

“O cidadão não se preocupa com burocracia, em quem faz o registro, mas sim em ser protegido”, disse Major Olimpio. “A essência do Susp é isso. Faz o mais simples que dá mais certo. Para de tanto registro, de tanta autoridade.”

Alterações necessárias

Integrante de um grupo de trabalho criado na Câmara para listar propostas prioritárias na área de segurança pública, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que é importante articular a ação, mas há pontos para serem retirados e outros para serem incluídos.

“Entre as que faltam, por exemplo, a Guarda Nacional não está prevista no Sistema Nacional de Segurança Pública. E isso tem de colocar. E tem de retirar o sistema de crianças e adolescentes na segurança pública”, disse Teixeira. O deputado petista também criticou a falta de mecanismos de metas nacionais de diminuição de letalidade, homicídios e crimes em geral.

Segundo Teixeira, o texto a ser analisado pelo Plenário incorpora a ideia da defesa social, ao invés de falar diretamente sobre segurança pública. Para o deputado, o termo pode ser usado para justificar um regime de exceção, “porque tudo pode em nome da chamada defesa social”.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados