Congresso mantém 15 vetos presidenciais e derruba três

A primeira sessão do Congresso Nacional apreciou 18 vetos presidenciais. Vetos tanto do presidente Jair Bolsonaro quanto de seu antecessor, Michel Temer, foram votados nesta quarta, sendo 15 deles mantidos. Mais cinco vetos serão discutidos na próxima sessão do Congresso, na terça-feira (11).

Um dos vetos derrubados é o que impedia o retorno de microempreendedores inadimplentes ao Simples Nacional. Esses microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência.

Também foi derrubado pelo Congresso veto que proibia a União de conceder subsídio ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas operações de financiamento de infraestrutura para programas de financiamento no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Já o veto que destinava R$ 10 milhões para a criação de um fundo especial para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investir em modernização tecnológica de órgãos do Poder Judiciário foi mantido. Para o Executivo, a destinação vai contra o novo regime fiscal e o teto de gastos públicos.

Pendências

Um dos itens mais aguardados ficou para a próxima semana. Trata-se do veto de Bolsonaro à Lei 13.831, de 2019, que trata da autonomia de partidos políticos  e perdoa multas referentes ao descumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. O trecho vetado anistiava devoluções, ao Tesouro, de valores doados a partidos por servidores públicos em cargos comissionados.

Outra pendência é o veto ao dispositivo do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, que institui o programa Rota 2030 de incentivos tributários para montadoras de veículos. O veto se refere a prorrogação de incentivos para o setor no Nordeste.

Acordos e bate-boca

Ao longo de toda a sessão, a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) correu o plenário costurando com líderes de vários partidos um acordo para votar vários vetos. Segundo a deputada, o governo aceitaria a derrubada de alguns vetos para garantir a votação da maior parte da pauta de hoje.

Um dos acordos foi pela derrubada de um veto parcial à lei assinada por Michel Temer que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O trecho vetado remetia os agentes socioeducativos, responsáveis pelas unidades de internação de jovens em medidas socioeducativas, ao novo sistema. Decidido a derrubar o veto e garantiu o ingresso desses profissionais no SUSP, o senador Major Olímpio (PSL-SP) chegou a apresentar um destaque, mas o retirou ao ser informado por Hasselmann que havia acordo para derrubar o veto.

O veto, no entanto, não teve votos suficientes para ser derrubado. Ao perceber isso, Olímpio foi à tribuna acusando a líder do governo no Congresso de não cumprir o combinado. A fala do senador, já no fim da sessão, causou furor no plenário. A deputada pediu a palavra e se defendeu, afirmando que cumpriu o acordo, mas que não pode “botar uma arma na cabeça dos parlamentares” para obrigarem a votar como ela quer.

Na saída da sessão, Olímpio continuou criticando a postura de Hasselmann, bem como do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). “Não sei se é má-fé, incompetência ou irresponsabilidade. E o que eu digo agora para 70 mil agentes socioeducativos, que ficarão fora do SUSP? Retirei o destaque para agilizar a votação porque foi feito um acordo. A líder do governo no Congresso e o líder do governo no Senado gritaram para mim ‘retira o destaque que está feito o acordo’”, disse o parlamentar, visivelmente irritado e acompanhado de representantes dos agentes socioeducativos.

Após o senador deixar o local, a deputada, sua colega de partido, falou com a imprensa e voltou a afirmar que fez sua parte no acordo. “O acordo do governo era orientar pela derrubada do veto e entregar a cédula já preenchida, de líder por líder. Agora, o problema é que o Major Olímpio não entende que não podemos coagir um parlamentar a votar segundo exatamente o que o governo orientou. É da democracia”.

* Com informações da Agência Câmara Notícias e da Agência Senado

Fonte: Agência Brasil/EBC – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr