Conselho de Comunicação analisa pacote anticrime e liberdade de imprensa

Além de outros projetos, também constam da pauta da audiência a regulação do Netflix e caixa dois

O Conselho de Comunicação Social (CCS) vai selecionar, na segunda-feira (17), os projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso que são prioritários para análise do colegiado. A reunião será marcada para segunda-feira (17) às 10h, com transmissão pelo canal da TV Senado no Youtube.

Na audiência, também devem ser apresentados relatórios sobre temas em discussão no CCS, como o pacote anticrime proposto pelo governo Bolsonaro. Ele é composto do PL 1.864/2019, com diversas alterações nos códigos Penal e de Processo Penal; do PL 1.865/2019, que tipifica o crime de caixa dois no Código Eleitoral; e do PLP 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum.

O grupo de profissionais da comunicação deve votar o plano de trabalho do estudo sobre liberdade de imprensa no Brasil pedido pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que é jornalista. Ela entendeu que houve censura quando o ministro Alexandre de Moraes mandou os sites de Crusoé e O Antagonista retirarem do ar reportagens sobre o presidente do STF, Dias Toffoli (a decisão foi revogada dias depois).

Também está na pauta o parecer sobre a obrigatoriedade do uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em programas eleitorais, tema do PL 4.537/2012. Estão previstos ainda pareceres sobre outros projetos: direito de resposta (PL 4.336/2016), autorização judicial para entrevistar e fazer imagens de presos (PL 2.021/2015), a inclusão de disciplina sobre a utilização ética das redes sociais no Ensino Básico (PL 559/2019) e a regulação do mercado de conteúdo audiovisual fornecido por demanda, como Netflix e Hulu (PLS 57/2018).

Os 13 membros do conselho são: três representantes de empresas jornalísticas (rádio, tevê e imprensa escrita), quatro representantes de categorias profissionais (jornalistas, artistas, radialistas e profissionais de cinema e vídeo), um engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação e cinco representantes da sociedade civil.

Cancelamento

Foi cancelada a audiência com o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Alexandre Henrique Graziani Júnior, prevista para a primeira parte da audiência do CCS.

Fonte: Agência Senado – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado