Controladoria aponta ilegalidades em obras e serviços da Polícia Civil

 

Problemas vão desde a reforma do prédio do Instituto de Identificação até a aquisição de delegacia móvel e mobiliário

Responsável por apurar crimes e infrações, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) foi pega de surpresa com erros cometidos pela própria corporação. Um relatório produzido pela Controladoria-Geral do DF (CGDF) apontou falhas na execução e contratação de obras e serviços entre 2015 e 2016. Na lista de achados, constam irregularidades na reforma do prédio do Instituto de Identificação (II), aquisição de mobiliário e delegacia móvel, prestação de serviços administrativos e operacionais, entre outros.

O material da CGDF alerta que, na reforma do II, houve pagamento antecipado por serviços da obra, falta de documentação exigida junto aos órgãos de controle e prejuízo pela contratação equivocada de vigilância. Outro ponto do relatório mostra que delegacias móveis foram adquiridas ao preço de R$ 1.112.000 cada, mas não tiveram uso efetivo.

A aquisição de mobiliário para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) II, Divisão de Repressão a Sequestros, Canil e outras unidades ao preço de R$ 1.911.755 também foi questionada, bem como a contratação de manutenção e fornecimento de peças para uma aeronave no valor de R$ 800 mil.

A Controladoria-Geral apontou, item a item, as causas, consequências e recomendações à Polícia Civil. Muitas delas foram corrigidas e respondidas por meio de memorandos. Há, no entanto, pontos não reparados. De toda a lista, a forma como ocorreu a contratação de serviços que não teriam sido prestados e a aquisição das delegacias móveis é considerada falha grave, e as demais, falhas médias.

Reforma
A CGDF apurou que houve pagamento antecipado por serviços na ordem de R$ 2.250.000 referente à execução da obra do prédio do Instituto de Identificação da PCDF – segundo a PCDF, a edificação custou R$ 4,5 milhões. A Controladoria-Geral afirma que a medida abriu possibilidade de prejuízo ao erário pelo pagamento de despesas não prestadas, além do risco de liquidação e pagamento de despesas sem a devida autorização.

O texto diz ainda que o desconhecimento de normas de fiscalização contratual e a ausência de mecanismos para controlar a mesma colaboraram para o serviço não seguir rigorosamente os procedimentos necessários.

Outro apontamento de irregularidade nesse ponto do relatório foi sobre as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), documento obrigatório obtido junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) no ato de planejamento e execução de obras. A ART define para efeitos legais, por exemplo, os responsáveis técnicos pelo serviço e atesta sua qualidade.

Ficou evidenciado também prejuízo de R$ 8.251,02 pela contratação de vigilância, o que seria desnecessário porque a “guarita e o cercamento existentes já oferecem segurança suficiente para o Complexo da Polícia Civil”. O relatório indicou outro problema – este, contudo, não chegou a ser consumado: o possível prejuízo no valor de R$ 283.836,70 por itens não feitos na obra. A PCDF apresentou documentação e a Controladoria aceitou.

Delegacia móvel
A aquisição de duas delegacias móveis (ônibus adaptados) ao preço de R$ 1.112.000 cada também é alvo de polêmica. De acordo com a Controladoria, a comissão que recebeu e conferiu os equipamentos não atuou de forma correta. A falha abriu caminho para o recebimento de aparelho em desacordo com o licitado e prejuízo pelo pagamento de itens não fornecidos, bem como sua deterioração e o não atendimento a quem realmente precisa, ou seja, a população.

O relatório traz duas tabelas com itens divergentes de materiais que deveriam compor as delegacias móveis. Há um caso, por exemplo, de televisores não recebidos. Em relação a esse ponto, foi verificado a existência de apenas um aparelho, enquanto o outro não foi localizado.

Embora já dispusesse de uma delegacia móvel, adquirida em 2013, uma segunda unidade foi licitada durante o período da Copa do Mundo de 2014. De acordo com o documento, a primeira foi utilizada somente em quatro eventos, por isso, não se justificaria a compra de mais uma. Nesse ponto, a Controladoria classifica como uma “aquisição desnecessária, com utilização inadequada de recursos”.

“Cabe destacar que a segunda Delegacia Móvel não foi utilizada em nenhum momento desde o seu recebimento, ocorrido em 8 de dezembro de 2014, ou seja, há mais de dois anos” trecho do relatório da CGDF

Foi recomendado, então, que os equipamentos sejam devidamente tombados e listados conforme recebidos pela PCDF.

Aeronave e mobiliário
Em outro trecho do relatório, a Controladoria demonstra preocupação em relação à manutenção e fornecimento de peças para a aeronave Beechcraft Baron 58, com contrato no valor de R$ 800 mil. A CGDF teme a fiscalização deficiente, o que acarretaria possíveis perdas com gastos e conservações extras.

O texto diz ainda que a aquisição de mobiliário para unidades da PCDF, como as delegacias da Criança e do Adolescente e da Divisão de Repressão a Sequestros, não previa prorrogação em cláusula contratual. Portanto, a prolongação do prazo de vigência do contrato, previsto para 12 meses, não tinha amparo legal.

O outro lado
Consta, no próprio relatório, diversas respostas da PCDF sobre os pedidos da Controladoria-Geral. Muitas foram consideradas satisfatórias, outras estão em andamento. As demais receberam a classificação “insatisfatória”.

Sobre o pagamento adiantado da reforma do prédio do Instituto de Identificação, a PCDF informou que a falha “está sendo sanada”. Disse ainda ter solicitado a capacitação de servidores para acompanhamento e fiscalização de contratos e garantiu que irá proceder com os pagamentos de acordo com as orientações da Controladoria.

Segundo a corporação, caso a Controladoria julgue as comprovações enviadas pela PCDF insuficientes, poderá proceder no sentido de devolver valores pagos na obra do prédio.

A PCDF apresentou as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s), mas elas não foram validadas por faltar número sequencial e assinatura dos responsáveis pelas obras. Sobre as delegacias móveis, a corporação fará o levantamento e o tombamento dos itens adquiridos e, assim que concluído, anexará aos autos. Disse também estar em andamento a elaboração de cronograma e calendário para o uso dos equipamentos.

As respostas sobre a manutenção da aeronave e a aquisição do mobiliário – por meio de documentações – foram consideradas procedentes.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil para outros esclarecimentos, mas não obteve retorno. A Controladoria-Geral do DF disse que as recomendações feitas à PCDF estão dentro do prazo.

 

Fonte: Metrópoles

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles