Correios participa de congresso que irá definir preços em mais de 190 países

Há apenas uma semana de anunciar a cobrança adicional de R$ 15 pelo despacho de cada encomenda internacional, os Correios estão participando, na cidade de Addis Abeba, na Etiópia, do Segundo Congresso Extraordinário da Universal Post Union (UPU), que discute a política de preços postais a ser praticada no mundo todo. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos mantém negociações com a China Post, sua equivalente chinesa e, embora tenha editado em janeiro uma regra interna que autoriza a cobrança extra, só agora, às vésperas das negociações que ocorrerão no congresso internacional, passou a exigir a taxa para mercadorias de valor inferior a US$ 50, que não precisam ser submetidas à Receita Federal.

O evento começou nesta segunda-feira (3) e vai até sexta (7). A Universal Post Union é um braço das Nações Unidas, que conta com mais de 190 países membros signatários e define a política de preços para entregas de envios internacionais. O Brasil é signatário e os Correios são o operador exclusivo por ele definido.

No último congresso, ocorrido em 2016, foram estabelecidas as normas e preços vigentes até hoje. Um dos preços estabelecidos foi o de “encargos terminais”, ou seja, quanto um operador do país remetente deve pagar para o operador do país destinatário para entregar a encomenda até a porta do destinatário final. Em outras palavras, quanto, por exemplo, a China Post deve pagar aos Correios para um produto ser enviado e entregue para o destinatário “terminal”.

“O preço desse serviço já é estabelecido e acordado pela UPU, com assinatura de todos os países participantes, inclusive Brasil e China. Obviamente existe a prerrogativa de se negociar esse preço entre as partes diretamente, para mais ou para menos, mas isso deve ser feito por meio de negociação direta e acordo bilateral entre os dois operadores envolvidos: China Post e Correios”, esclarece o advogado Ademir Pereira Junior, sócio da Advocacia José Del Chiaro e especialista em Direito Concorrencial e Econômico.

O presidente dos Correios, Carlos Roberto Fortner, esteve em Pequim, na China, entre os dias 12 e 18 de agosto, e se reuniu com representantes da China Post, segundo notícia do site dos Correios.

Segundo Ademir Pereira, “o problema neste caso é que os Correios, ao invés de negociarem as tarifas cobradas dos serviços postais dos outros países para realizar as entregas no Brasil, resolveram cobrar o consumidor final destinatário da mercadoria. Essa cobrança subverte a lógica do sistema postal, segundo a qual o remetente paga os encargos do serviço postal. Ao fazer isso, a nova cobrança permite que os Correios evitem negociações com serviços postais internacionais, que têm poder de barganha, e cobrem consumidores individuais, que não têm condições de negociar com os Correios.”

“Não há nada que justifique a necessidade de cobrança de valor adicional por serviço hoje prestado, o qual não recebeu qualquer melhoria com o passar dos anos e com o aumento do volume de compras no e-commerce, seja nacional ou internacional. A população brasileira está, gradativamente, aumentando o consumo de produtos via e-commerce. Esse aumento do volume foi previsto e é esperado, visto que o e-commerce promoveu o acesso da população a produtos antes só alcançados por uma parcela mínima dos brasileiros, cujo poder aquisitivo lhes permitia viajar para fora do Brasil com certa frequência”, lembra o advogado.

Fonte: Original 123 Comunicações – São Paulo/SP

Foto: Arquivo Correios/César Bulcão