Crianças e adolescentes: GDF deixou de investir R$ 4,4 bilhões em 2017
Valor poderia ter sido utilizado na construção de creches, escolas e unidades socioeducativas, além de transporte e merenda
O Governo do Distrito Federal (GDF) deixou de investir R$ 4,4 bilhões em projetos de proteção, desenvolvimento e educação de crianças e adolescentes ao longo de 2017. O valor estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o montante e o destino dos recursos do Executivo, mas não foi executado.
Os números foram apresentados em um relatório da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na última quinta-feira (29/3).
O texto detalha todos os projetos do GDF relacionados aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As iniciativas são de responsabilidade de diversas secretarias do governo, como Educação, Saúde e Segurança, além da pasta especializada em crianças.
A verba poderia ter sido utilizada na reforma e na construção de escolas, no transporte de estudantes e nas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, por exemplo.
Educação em segundo plano
O orçamento destinado à rede de ensino público foi o menos utilizado. Sobraram, no caixa do projeto Educa Mais Brasília, R$ 355 milhões. Na LOA, havia sido aprovado o aporte de R$ 1,1 bilhão – no entanto, o gasto ficou em R$ 807 milhões.
Espaços adequados para a realização de aulas de educação física estão entre as principais demandas das escolas públicas do Distrito Federal. Ainda assim, estudantes das mais variadas regiões administrativas continuam sem locais apropriados, mesmo havendo recursos. O valor aprovado para a construção e a reforma de quadras esportivas em unidades de ensino fundamental era de R$ 11 milhões, mas só foram gastos R$ 54.570.
Também não houve aplicação das cifras destinadas à instalação de coberturas nas áreas esportivas. Mas, neste caso, não foi gasto nenhum centavo dos R$ 13 milhões disponíveis. A verba era oriunda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Creches
Situação semelhante ocorreu na execução de verbas para a manutenção e a construção de creches. Estavam disponíveis R$ 95,5 milhões para erguer novas unidades, mas apenas 5% foram utilizados, ou seja, R$ 5 milhões.
Já para custear pré-escolas, o valor não executado foi de R$ 29,7 milhões. Ainda de acordo com o relatório, sobrou dinheiro para o transporte de alunos do ensino fundamental: ao todo, R$ 10,6 milhões. Dos R$ 79,9 milhões aprovados, foram utilizados R$ 69,2 milhões.
O caso se repete com a verba aprovada para a construção de Escolas Técnicas Profissionalizantes. Dos R$ 26,7 milhões aprovados, houve utilização de apenas R$ 4,2 milhões. Já para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), não foi gasto nem sequer R$ 1 dos R$ 8,8 milhões disponíveis.
Vulnerabilidade
Projetos para atender crianças e adolescentes em situações de risco também não receberam toda a verba prevista. O valor destinado para ações do regime socioeducativo, por exemplo, era de R$ 9,5 milhões, mas só foram executados R$ 500 mil.
Dinheiro “economizado” que poderia evitar situações como a relatada no último sábado (31), quando o Metrópoles denunciou as más condições dos locais destinados a abrigar jovens em conflito com a lei no DF. Relatório produzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente apontou a realidade precária das sete unidades de internação. Entre os problemas, comida podre, alagamentos e presença de animais como ratos e cobras.
Segundo o documento divulgado pelo conselho, havia R$ 2,5 milhões aprovados para a construção de unidades do sistema socioeducativo. No entanto, não foi aplicado nenhum centavo. No caso da assistência aos adolescentes em risco pessoal e social, foram gastos apenas R$ 5,6 milhões dos R$ 29,6 milhões liberados na LOA.
Confira imagens do relatório:
A integrante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca-DF) Raíssa Menezes de Oliveira aponta o sucateamento progressivo do sistema socioeducativo. “É uma situação cada vez mais precária, pois o Estado não é capaz de garantir a vida dos jovens internados – imagina reintegrá-los à sociedade!? É nítida a ausência de políticas públicas e o comprometimento do governo”, disse.
Para Raíssa, os investimentos poderiam ter mudado a realidade de milhares de jovens e crianças nas regiões mais carentes do DF. “A maior parte das demandas é muito simples: ter transporte para chegar na escola, poder estudar perto de casa… Coisas que não demandam tanto dinheiro, mas são transformadoras”, disse.
Outro lado
O Metrópoles procurou todas as secretarias do Governo do Distrito Federal citadas na reportagem, para obter esclarecimentos sobre as razões de o dinheiro previsto e aprovado na LOA não ter sido utilizado.
Por meio de nota, a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança) informou que, entre 2015 e 2017, executou, em média, 90% do seu orçamento anual. Em relação à construção da Unidade Socioeducativa Feminina do Gama, o órgão esclareceu que, em 2016, o convênio com o governo federal estava vigente, mas a assinatura para o início do empreendimento só se deu em 2017. A obra, atualmente, está em andamento, com mais de 50% de sua execução.
Sobre as ações do sistema socioeducativo, a Secriança esclareceu que teve, em 2016, R$ 21 milhões de orçamento, havendo empenhado R$ 20.962.000. Para 2017, o valor foi de R$ 17.372.000, com empenho total de R$ 17.364.000.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) informou que o orçamento é uma importante peça de planejamento, mas é estimativo e depende da realização de receitas no exercício. Ainda assim, 81% das previsões tiveram sua execução iniciada. No caso da construção de unidades escolares, existe a necessidade de elaboração de projetos para os quais ainda não houve orçamento.
“Apesar desse quadro, o GDF já inaugurou mais de 20 creches, construiu uma escola técnica no Guará, que atenderá a mais de 4 mil alunos, aumentou em mais de 7 mil as matrículas de 0 a 5 anos e ampliou para 17 o número de centros de línguas”, disse a pasta, por meio de nota.
Ainda de acordo com a secretaria, o governo local aumentou os valores pagos pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que envia dinheiro diretamente para as escolas, e realizou concurso de professores. “As prioridades estão sendo atendidas: o aluno em sala e a expansão do sistema, dentro das possibilidades”, acrescenta a nota da SEE-DF.
Todos os valores informados na reportagem podem ser checados no Diário Oficial do Distrito Federal, publicação oficial do GDF.
Mais dinheiro perdido
Em fevereiro, o Ministério de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) apresentou ao Tribunal de Contas local (TCDF) representação para entender por que o GDF perdeu R$ 5,5 milhões em recursos do Programa Bolsa Família.
Segundo denúncia recebida pelo MPC-DF, há suspeita de a frustração de receita que viria do governo federal ter ocorrido por ineficiência dos gestores locais.
No documento, o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima sustenta que o GDF não teria cumprido as metas de atualização cadastral das famílias inscritas no Cadastro Único de Informações Sociais (CadÚnico).
Fonte: Metrópoles
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
