Debatedores argumentam que sistema previdenciário atual é insustentável

Convidados para discutir a PEC 6/2019 no Plenário defenderam a necessidade da reforma da Previdência para o país e brasileiros

Crítico do sistema de aposentadoria brasileiro, que afirmou ser o segundo mais caro do mundo, o professor de economia José Marcio Camargo chamou atenção nesta terça-feira (10), em debate no Plenário, para os efeitos do crescimento sistemático e acelerado da população idosa: segundo as estatísticas que apresentou, o Brasil permanece um país “relativamente jovem” mas, em 20 anos, se tornará o sétimo país mais velho do mundo.

Outra preocupação de Camargo é o gasto de 14% do PIB com Previdência e assistência social — uma proporção elevada, em sua avaliação — e o gasto governamental per capita é seis vezes maior com aposentadorias e pensões do que com educação dos jovens. Para ele, a proposta representa a escolha entre dar 45% do total dos gastos para 9,5% da população e deixar 25% dos jovens sem dinheiro para educação.

— O Brasil dá enorme prioridade a nossos idosos em relação a nossas crianças e adolescentes. É isso que queremos para o Brasil? — indagou o professor, que também criticou a desigualdade entre aposentadorias do setor público em comparação com o setor privado.

Se aprovada, a proposta de reforma da Previdência — segundo José Marcio Camargo — poupará mais recursos per capita considerando o regime de aposentadoria dos funcionários admitidos no serviço público depois de 2003 e mostrará resultados gradativos com a introdução da idade mínima de aposentadoria.

Paulo Tafner, ex-chefe da Coordenação de Estudos da Previdência do Ipea, também citou a proporção de gastos previdenciários em relação ao PIB, reiterando que a rubrica representa um gasto maior que os setores de saúde e educação juntos. Ele lamentou que a Previdência proporcione maiores benefícios aos “grupos mais protegidos”, que têm regras mais generosas: segundo os números apresentados por Tafner, a população pobre de sexo masculino se aposenta pelo menos aos 66 anos, e a classe média, entre 55 e 56 anos.

Conforme ressaltou, a mudança demográfica no país será muito acelerada e agravará a relação dívida-PIB, que já é pelo menos 50% maior que a dos países emergentes comparáveis com o Brasil. Paulo Tafner ainda criticou as regras atuais, que permitem a aposentadoria por tempo de contribuição e favorecem a acumulação de benefícios, e previu que em 40 anos o país terá uma relação de somente 1,6 cidadãos ativos para cada inativo.

— Nosso sistema de repartição está condenado pela demografia. O futuro significa que temos que planejar um sistema que substitua esse, que não para em pé.

Secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho classificou o sistema previdenciário vigente como injusto e insustentável do ponto de vista fiscal. Ele considera que os mais pobres são os mais interessados na reforma, considerando a necessidade de preservação do investimento estatal em setores como saúde, educação e segurança pública.

Admitindo que a reforma da Previdência é um “remédio amargo”, Marinho prevê que, sob as novas regras, todos deverão fazer sua parte na proporção de sua capacidade contributiva de modo a manter a sustentabilidade do sistema. Ele lembrou que mesmo os críticos da PEC em tramitação admitem que o Brasil precisa fazer algum tipo de reforma, o que considera uma evolução no debate.

— A reforma não ataca direitos adquiridos, mas reorganiza benefícios para o futuro e preserva direitos dos cidadãos brasileiros — afirmou.

Rogério Marinho apresentou dados sobre a “injustiça” do sistema previdenciário, que, segundo ele, subsidia os mais ricos, e atribuiu o agravamento do deficit da Previdência aos “equívocos reiterados da equipe econômica” de governos anteriores que resultaram na crise econômica de 2014 e 2015.

Fonte: Agência Senado – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado