Decreto centraliza na CGDF atividades das unidades de controle interno dos órgãos do DF

O objetivo é racionalizar o serviço, aumentar a eficiência e fortalecer a mão de obra na Controladoria

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vai centralizar, a partir de agora, as atividades das Unidades de Controle Interno (UCIs) dos órgãos e secretarias do DF, consideradas de menor complexidade. A determinação está no Decreto nº 39.988/19 do governador Ibaneis Rocha, publicado nesta terça-feira (06/08), no Diário Oficial do DF.

O objetivo é racionalizar o serviço, aumentar a eficiência e fortalecer a mão de obra na Controladoria, que está com carência no seu quadro de pessoal. Foram centralizadas na CGDF 15 UCIs e deixarão de ser criadas outras oito.

A criação das UCIs nas secretarias de Estado foi estabelecida, inicialmente, no Decreto nº 32.752/11, que já previa a racionalização administrativa. Essa norma determina ainda que a direção dessas unidades seria ocupada exclusivamente por auditores de controle interno.

A centralização do trabalho das UCIs também estava prevista no novo Regimento Interno da CGDF, instituído pelo Decreto nº 39.824/19. “A centralização das UCIs, definida em dois decretos distritais, é um importante processo de racionalização, uniformização e fortalecimento da segunda linha de defesa/controle”, ressaltou o controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro.

O controlador-executivo, Guilherme Modesto Mello, informou que o Comitê das Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway, conhecido como COSO, propõe um modelo de controle baseado em três linhas de defesa. 

“A primeira linha de defesa é feita pelo próprio gestor do órgão. A segunda linha, que era realizada pelas UCIs, agora será centralizada em uma unidade criada dentro da Subcontroladoria de Controle Interno da CGDF, especificamente para trabalhar com isso – a chamada de Coordenação de Unidades de Controle Interno. Já a terceira e última é a auditoria interna”, explicou.

Guilherme Mello ainda destacou que, além da racionalização para o aumento da eficiência, a CGDF ganha com a volta de auditores de controle interno que estavam nesses órgãos.

* Com informações da Controladoria-Geral do DF

Fonte: Agência Brasília – Foto: Arquivo/BIFN