Deputado Dr. Zacharias Calil apresenta PL que visa facilitar o acesso de pessoas com diabetes em espaços e eventos públicos e privados
O Projeto de Lei 4254/2024 visa garantir o acesso de pessoas com diabetes, portando insulina, insumos médicos e dispositivos de monitoramento de glicemia, em espaços e eventos públicos e privados. A proposta assegura que as pessoas com diabetes possam acessar esses locais com itens essenciais para o controle de sua condição, permitindo monitoramento constante de glicemia e o uso de insulina sem restrições ou constrangimentos.
Objetivo
A medida tem como objetivo proteger o direito à saúde e dignidade de pessoas com diabetes, garantindo que possam portar e utilizar dispositivos de monitoramento de glicemia, alimentos, bebidas e insulina em todos os locais. O PL reconhece que o controle do diabetes é uma necessidade constante, envolvendo monitoramento e intervenções rápidas para evitar complicações de hipo ou hiperglicemia.
Justificativa
Diabetes é uma condição crônica que exige monitoramento e cuidados contínuos. A ausência de acesso aos insumos e aparelhos necessários pode comprometer não apenas a saúde das pessoas com diabetes, mas também seu desempenho em atividades como aulas e provas. O projeto de lei destaca a importância de permitir esses dispositivos mesmo em locais onde normas de silêncio ou restrições de eletrônicos estejam em vigor, promovendo inclusão e segurança para essa população.
Medidas Adicionais
Para eventos de grande porte, o PL prevê que, caso sejam necessárias restrições de segurança, elas sejam acompanhadas de alternativas que garantam suporte adequado às pessoas com diabetes. O projeto visa, portanto, estabelecer um equilíbrio entre a segurança dos eventos e o direito à saúde e dignidade dos indivíduos com essa condição.
Importância do Projeto
O PL 4254/2024 é uma iniciativa importante para promover a inclusão e o respeito aos direitos de pessoas com diabetes em espaços diversos, evitando constrangimentos e impedimentos para que possam cuidar de sua saúde com dignidade e autonomia.
Próximos Passos
O projeto aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para seguir para as comissões responsáveis, onde será avaliado em caráter técnico e legal.
Tema: Projeto de Lei (PL) 4254/2024
Situação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Autor: Dr. Zacharias Calil – UNIÃO/GO
Data de Apresentação: 05/11/2024
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Dr. Zacharias Calil
Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados
