Deputado Rafael Prudente confirma que ainda há tempo para envio do projeto de recomposição salarial
SindSaúde terá assembleia geral com servidores nesta terça-feira, 5 de abril, às 9h30 no Clube da Saúde
SindSaúde participou na tarde desta segunda-feira (04) de reunião entre sindicatos e o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente (MDB), para tratar do envio do Projeto de Lei que reivindica a recomposição salarial das tabelas das carreiras de Gestão e Assistência Pública à Saúde – GAPS e Técnico em Enfermagem.
De acordo com Prudente, a legislação permite que projetos que visem corrigir perdas salariais ainda sejam enviados pelo Poder Executivo à CLDF, conforme o SindSaúde já tinha publicado. Ponderou ainda, que estará ao lado dos servidores para que aconteça uma reunião entre os sindicatos e o governador Ibaneis Rocha (MDB) com celeridade.
O parlamentar recordou o que diz a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, no Artigo nº 73, e diz:
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
VIII - fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos.
É importante relembrar que a recomposição salarial em 10% para GAPS e Técnicos em Enfermagem está dentro do acumulado de inflação dos últimos 12 meses, que foi de 10,54%, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Para a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, que participou da reunião, foi importante o presidente da CLDF demonstrar respeito com os trabalhadores e compromisso com a luta de recomposição salarial.
“Deputado Rafael Prudente trouxe essa notícia para todos, que o tempo não acabou. Podemos sim fazer a recomposição das perdas salariais. O SindSaúde já sabia e já tinha publicado isso, pois examinou a Lei junto ao Departamento Jurídico. Este passo é importante, mas precisa ser feito com muita habilidade e cautela para que dê tudo certo e para não sermos usados como massa de manobra de ninguém”, destaca Rodrigues.
Assembleia Geral
Diante da insatisfação dos servidores pelo não envio do Projeto de Lei, do Poder Executivo para a CLDF, que reivindica a recomposição de perdas salariais para GAPS e Técnicos em Enfermagem. O SindSaúde convoca todos os servidores para assembleia nesta terça-feira, 5 de abril, às 9h30, no Clube da Saude.
Na pauta, os próximos passos na luta por recomposição das perdas salariais. Toda a movimentação do processo está no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nº 00040-00011367/2022-23.
O Projeto
O SindSaúde enviou o ofício no dia 24 de março, propondo uma recomposição escalonada dos vencimentos, resultando na atualização da tabela para a nova carreira de GAPS e Técnicos em Enfermagem. A proposta é de recomposição de perdas salarias em 10% no vencimento dos servidores, a ser concedido em duas parcelas de 5% sobre os valores em vigor atualmente. Esta recomposição se dá por conta do momento de inflação muito alta em que o país atravessa, 10,54% segundo o IPCA – IBGE.
De acordo com o InfoSaúde-DF, atualmente estas duas categorias somam mais 16.555 (dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e cinco) cargos ocupados, fora os aposentados e pensionistas. Por isso, pelo número elevado do efetivo das carreiras em questão, o impacto financeiro, feito pela Secretaria de Economia no dia 28 de março, aos cofres do Governo do DF, para a recomposição salarial em 10%, em duas parcelas de 5% ao ano, custará mais de R$ 121 milhões só em 2022.
Fonte: Ascom/SindSAÚDE | Foto: Arquivo/Ascom/SindSAÚDE
