Deputado Ronaldo Nogueira critica tentativa de descriminalização do aborto. “É hora de insurgir-se”

 

A população brasileira vem acompanhando, com bastante interesse, os debates sobre a descriminalização do aborto. O Supremo Tribunal Federal realizou audiência pública para tratar do tema da arguição do descumprimento de preceito fundamental questionada pelo PSOL, que quer que as mulheres tenham direito de interromper voluntariamente a gravide até a 12ª semana de gestação.

O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) alertou que “a Constituição Federal define a competência de cada um dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário”. Ele chama atenção para o fato de que “quando um poder procura usurpar a competência do outro, fragiliza a democracia. Não acredito que o STF insista nesta questão, porque cabe ao Poder Legislativo a competência de legislar”, assinalou o parlamentar.

Tema polêmico

Na opinião de Nogueira, o tema “é polêmico, porque envolve princípios, inclusive religiosos, a visão de interpretação do nosso próprio sistema jurídico, e é um tema presente no mundo. Agora a Constituição Federal Brasileira, ela dá garantias de direito à vida a todas as pessoas; e você violar o direito à vida, você estará perdendo a legitimidade para reivindicar qualquer outro direito”, acentuou.

Respeitar os limites

Para Ronaldo Nogueira, “é muito importante que cada agente político que esteja inserido da devida investidura respectiva ao poder ao qual ele pertence, ele tenha a noção de até aonde vai o limite das suas competências. Esse é um princípio fundamental. Segundo o deputado, “talvez pela própria inércia do Poder Legislativo, no que diz respeito a celeridade para demandar e deliberar a respeito desses temas que estão presentes no dia a dia da sociedade, isso possa abrir essa oportunidade para invasão de competências, que são exclusivas do Poder Legislativo. Não somente o judiciário, mas também o próprio Poder Executivo, sistematicamente invade competências que são exclusivas do Poder Legislativo”.

Maior ataque ao legislativo

Na avaliação do deputado, “o Poder Legislativo é o poder mais exposto. Ele é o poder mais transparente também, é o poder que age com a devida transparência e a devida publicidade, quando precisa julgar atos no que diz respeito a comportamentos inadequados dos seus integrantes”. Segundo Ronaldo Nogueira, “isto leva ao Poder Legislativo uma certa vulnerabilidade no que diz respeito à visão de fora para dentro. Agora cabe ao parlamento resistir, nós precisamos urgentemente formar uma barreira de contenção, para dar a garantia da própria democracia no Brasil no que diz respeito a salvaguarda das prerrogativas, que são de exclusividade do Poder Legislativo”, afirmou.

Descriminalização do aborto

Sobre a questão do aborto, Ronaldo Nogueira, é enfático: “nós não podemos admitir sob qualquer pretexto, que você viole o direito à vida de um outro ser. Porque a partir do momento que ele é concebido, mesmo que no ventre de uma mulher, ali é um outro ser, e tem direito à vida, está protegido pela Constituição. Nós não podemos entender que a vontade alheia possa fazer uma intervenção, muitas vezes, de certa forma cruel, e interromper a vida daquele ser que começa a se formar” acentuou o deputado gaúcho.

Abandono e criminalidade

Os defensores de que a mulher deve ter o direito de interromper a gravidez, argumentam que algumas crianças, sem condições e até filhos de mães solteiras, não teriam o apoio da sociedade e, muitas vezes até ficando no abandono, acabando na criminalidade. A isso, Ronaldo Nogueira respondeu: “é um absurdo esse entendimento, precisa ser refutado com veemência. Porque nós vemos casos de violência em pessoas que são originárias de famílias muito bem-sucedidas. A violência, ela se origina na ociosidade. Se você criar políticas públicas no sentido de combater a ociosidade, e dar para o cidadão a oportunidade de ocupação; com certeza, ele não será um cidadão violento. E principalmente no que diz respeito também à formação do caráter das condutas, que isso se dá num ambiente fundamental, que é o lar, a casa, a família. É fundamental que a família tenha estrutura para dar oportunidade para esse cidadão. Esta tese de que esta criança que por ventura se origine de uma mãe solteira, ou de uma gravidez indesejada, ele possa ser um cidadão violento, ou um cidadão não bem visto pela sociedade, essa é uma desculpa muito esfarrapada que não procede”, contestou.

Solução na Família

No entendimento de Ronaldo Nogueira “não há ambiente melhor para a formação do cidadão, de culturas, no que diz respeito a conduta, a caráter, do que a família. Ele conta um pouco de sua história: “eu perdi o meu pai eu tinha seis anos de idade, e a minha mãe me ensinou princípios fundamentais que norteiam o meu comportamento até os dias de hoje. E graças àquele acolhimento, àquele aconchego que eu recebia por parte da minha mãe e dos meus irmãos, foi fundamental para a formação do cidadão que hoje sou”.

Aborto e Religião

O direito à vida, salientou o deputado Ronaldo Nogueira, “é um Princípio Bíblico fundamental. A sociedade brasileira ela é fundamentada por princípios judaicos cristãos. No Brasil, 90% são cristãos: cristãos católicos, cristãos protestantes, cristãos pentecostais e cristãos espíritas, que defendem veementemente o direito à vida. E o direito à vida ele precisa ser defendido em todas as suas fases”.

Atitudes do Congresso Nacional

Na opinião do parlamentar, “se o Supremo Tribunal Federal, tomar decisão a esse respeito, vai desagradar, não somente a instituição Congresso Nacional, mas como a sociedade brasileira. É uma violação a Princípios Culturais da sociedade brasileira. E o ministro do Supremo Tribunal Federal, não está acima da Constituição, e ele não está acima da sociedade brasileira. O Congresso Nacional e a Sociedade Brasileira deverão reagir com veemência”, defendeu o Ronaldo Nogueira.

Chamamento à sociedade

O deputado federal pelo Rio Grande do Sul, ex-vereador, ex-secretário de Estado, ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, concluiu fazendo um chamamento para a sociedade brasileira. “É hora de insurgir-se. Não podemos concordar com o que os princípios que norteiam a sociedade brasileira, venham a ser violados, venham a ser de certa forma, desprestigiados por uma vontade de uma minoria. A sociedade brasileira precisa insurgir-se, manifestar-se nas redes sociais, manifestar-se através dos movimentos, e protestar veementemente contra esta atrocidade que querem regulamentar, no que diz respeito a assassinar inocentes”.

 

Fonte: blogedgarlisboa / Agência Digital News

Fotos: Reprodução