Dificultar o ingresso de militares na política, ” é preconceito”, diz Fraga
O Governo trabalha para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que barra militares na política. A intenção do Palácio do Planalto é que a proposta seja aprovada tempo de valer para as próximas eleições municipais de 2024.
No entender do deputado Alberto Fraga, “ é preconceito puro. Os militares não podem ser discriminados”. Para o congressista, “é um absurdo também alguém falar que os militares não sabem fazer política. Isso é uma bobagem. Estou falando dos militares eleitos”.
O texto do Governo define regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas, disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo. A intenção é que proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, antes de 6 de outubro, quando os brasileiros vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. O texto do governo é assinado pelos ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Justiça, Flávio Dino. Um desafio difícil de ser cumprido.
General proposta é incompleta
O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que exerceu importantes funções de comando no Exército brasileiro e, no último governo, foi Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República defende que se o militar estiver na ativa, e quer disputar eleições ou exercer cargos no Governo, deve requerer sua ida para a reserva. Na opinião do General Santos Cruz: “essa lei está incompleta, ela tem que abranger todas as carreiras públicas
“ Um ato inconstitucional”, denuncia Alberto Fraga
Para o deputado Albert Fraga (PL/DF), “ o militar não é cidadão de segunda categoria. Se existe o direito, a garantia no artigo quinto da Constituição, os militares não podem ser descriminados”. Outro ponto destacado pelo parlamentar, é que “a legislação é muito clara. O militar da ativa que entra para a política, ele passa para a reserva remunerada proporcional ao tempo de serviço que ele tem. Portanto, é uma falácia dizer que o militar não pode estar na política, isto está mais para um ato ditatorial, do que um ato, vamos dizer assim, para compor o ordenamento jurídico do País. Não acho que isso prospere porque, no meu entender, é um ato inconstitucional. ”
Absurdo dizer que “militares não sabem fazer política”
No entender do deputado Alberto Fraga, “ é um absurdo também alguém falar que os militares não sabem fazer política. Isso é uma bobagem. Estou falando os militares eleitos. Isso é preconceito puro. Portanto, mantenho minha posição e acho que as instituições militares avançaram muito depois que os militares passaram a atuar na política”.
Fonte: Repórter Brasília | Por Edgar Lisboa
Foto: Reprodução
