Distritais eleitos pretendem priorizar projetos de educação e emprego

Parlamentares eleitos para a Câmara Legislativa revelam os primeiros projetos de lei que apresentarão na próxima legislatura. A área da segurança também se destaca entre as propostas previstas pelos deputados

Educação e emprego são as áreas que lideram os primeiros projetos de lei que os distritais eleitos pretendem apresentar em 2019. Segurança é outro setor que se destaca entre as propostas dos deputados que farão parte da próxima legislatura. A maioria dos parlamentares ouvidos pelo Correio definiu qual será a prioridade e quer colocar as ideias — muitas delas em fase de elaboração — no plenário da Câmara Legislativa logo no começo do mandato. Para especialistas, parlamentares, historicamente, levam em conta interesses corporativistas e compromissos de campanha para elaboração de propostas.

Dos 24 distritais, cinco afirmaram que planejam apresentar projetos de lei relacionados a educação no início de 2019. Mais vagas em creches, liberdade de pensamento e expressão para professores e manutenção de políticas públicas para a área estão na pauta dos eleitos .São também cinco os deputados que planejam medidas para gerar empregos no DF, com capacitação de jovens e reforma tributária.

Um dos parlamentares que pretende apresentar projetos para educação, Reginaldo Veras (PDT) pondera que é preciso cuidado na elaboração das leis e faz uma autocrítica do trabalho da Casa. “A maioria das leis apresentadas na Câmara são inúteis, criando dia ou concedendo título de cidadão honorário para alguém ou, então, são leis inconstitucionais, inexequíveis”, alerta.

Doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB) com tese sobre a Câmara Legislativa, Leonardo Barreto destaca as razões para que parte das leis criadas apresente problemas. “Muitas vezes, o objetivo do deputado é cumprir, mesmo que simbolicamente, os compromissos que ele firmou com eleitores na campanha; por isso, a gente tem uma quantidade grande de projetos considerados inconstitucionais ou fora da atribuição da Casa. Se o projeto não passa, ele pode dizer ao eleitor que fez a parte dele”, explica.

Outro fator que gera distorções nas propostas apresentadas pela Câmara Legislativa é a produção de normas que atendam apenas a interesses de nichos específicos. “Essa é uma característica comum de PLs (projetos de lei) apresentados pela Câmara. São ideias voltadas para o atendimento dos clientes dos deputados. Então, as duas forças que sempre moveram os projetos de distritais são compromissos irreais entre eleitores e deputados e, do outro lado, o atendimento das clientelas”, diz.

O cientista político enumera três frentes principais em que o distrital precisa atuar para ter bom desempenho no mandato. “Ele precisa, a partir da identificação dos problemas, sugerir propostas, alterações para melhorar a vida da população. Além disso, tem também a obrigação de ser um fiscal do povo e de fazer um papel de ouvidoria, recebendo questões da sociedade e dando voz a elas”, ressalta Leonardo Barreto.

Fonte: Blog Edgar Lisboa

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