Drácon: desembargador nega pedido de absolvição sumária de réus

José Divino não se convenceu dos argumentos de que os deputados distritais não tiveram direito “ao contraditório e à ampla defesa”

O desembargador José Divino de Oliveira, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), negou o pedido de absolvição sumária de quatro deputados distritais investigados na Operação Drácon. Bispo Renato (PR), Celina Leão (PP), Julio Cesar (PRB), e Cristiano Araújo (PSD) interpuseram agravo interno com a alegação de que foram citados sem que todos os elementos que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estivessem nos autos. Para eles, a ausência de informações violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa. O quinto investigado, Raimundo Ribeiro (MDB), não fez o pedido de absolvição sumária.

No entanto, o desembargador não se convenceu dos argumentos. Às 12h18 desta terça-feira (17/4), foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico a decisão de José Divino, relator do processo. “Na hipótese, os réus foram denunciados por corrupção passiva (duas vezes), de maneira que poderiam arrolar até o dobro do máximo legal. Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e nego a absolvição primária dos réus”, ordenou o magistrado.

O caso trata da ação penal proposta pelo MPDFT. “A denúncia foi recebida com base nos elementos colhidos no inquérito e nas diligências efetivadas por ocasião das medidas cautelares deferidas, cujo conteúdo as partes tiveram acesso integral. Nesse ponto, não se verifica ofensa à Súmula Vinculante n°14/STF”, argumentou o desembargador.

José Divino determinou ainda que cada um dos deputados acusados apresente número máximo de oito testemunhas na audiência de instrução, tanto pela defesa quanto pela acusação.

Procurada pelo Metrópoles, a defesa do deputado Raimundo Ribeiro disse não comentar decisão judicial. O advogado de Cristiano Araújo informou que vai cumprir a determinação do desembargador e, até o prazo estipulado, escolherá os nomes para serem arrolados novamente. Os representantes dos outros três parlamentares não haviam sido encontrados até a última atualização desta reportagem.

Entenda o caso
A Operação Drácon teve início em agosto do ano passado, depois que vieram à tona os áudios feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB) revelando detalhes de como os parlamentares agiam.

Liliane teria começado a grampear os colegas no fim do 2015, quando os parlamentares decidiam sobre o que fazer com uma sobra orçamentária da Casa. Em um primeiro momento, os recursos seriam destinados ao GDF para custear reformas nas escolas públicas. De última hora, no entanto, o texto do projeto de lei foi modificado e o dinheiro – R$ 30 milhões de um total de R$ 31 milhões – realocado para a Saúde. O valor foi destinado ao pagamento de serviços vencidos em UTIs da rede pública.

Na ocasião, Liliane teria questionado a presidente da Câmara sobre a mudança na votação. No áudio, é possível ouvir a então presidente da Câmara, Celina Leão, falando que o “projeto” seria para um “cara” que ajudaria os deputados. A presidente da Casa disse ainda que Liliane não ficaria de fora: “Você [Liliane] está no projeto, entendeu? Você está no projeto. Já mandei o Valério [ex-secretário-geral] falar com você.”

As denúncias feitas por Liliane atingiram outros distritais, como o Bispo Renato Andrade e Julio Cesar. Segundo as gravações, os dois teriam tentado fazer uma negociação com Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores. De acordo com Valério Neves, em um dos áudios, o empresário poderia intermediar contratos com a Secretaria de Educação. Mas, Assad não teria levado a cabo o “compromisso”. “O Afonso disse que não poderia garantir nada”, afirmou Valério Neves em um dos trechos.

Com a negativa do empresário de participar do tal “compromisso”, segundo explicou Valério nos áudios, o deputado Cristiano Araújo (PSD) teria conseguido o “negócio” das UTIs. Ao dizer o quanto os “hospitais iam retornar”, Valério sussurrou que seria “em torno de 7%”. E disse ainda que todos os integrantes da Mesa Diretora tinham conhecimento do acordo. Celina, por sua vez, destacou que, se fosse para eles receberem algum tipo de ajuda, teria de ser para todos.

Fonte: Metrópoles

Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles