Em 100 dias de Legislatura, Senado bate recorde de produção legislativa

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acompanhado de senadores, conduz votações no Senado: com ênfase no entendimento, Casa registrou grande produtividade no Plenário e nas comissões desde fevereiro

Na data em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, completa 100 dias de trabalho na Presidência da Casa, o número de proposições analisadas em Plenário bateu recorde em relação ao mesmo período dos últimos dez inícios de mandatos na Presidência. De acordo com levantamento da Secretaria-Geral da Mesa, 71 proposições foram apreciadas pelos senadores desde o início da legislatura, em 2 de fevereiro. Os dados superam a produtividade legislativa em relação ao mesmo período desde 1999 e incluem a análise de propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução.

A atividade das comissões do Senado também foi intensa em 2019. Os colegiados permanentes realizaram 170 reuniões, 69 audiências públicas e emitiram 203 pareceres. Nas comissões mistas que analisam medidas provisórias, foram 58 encontros, 21 audiências públicas e 11 pareceres proferidos. As comissões temporárias reuniram-se oito vezes e promoveram seis audiências públicas.

— A maior participação dos parlamentares em relatorias de projetos, comissões e decisões da Casa resultaram em celeridade na tramitação de matérias — disse o presidente do Senado.

Pluralismo partidário

Logo depois de eleito para comandar a Casa no biênio 2019/2020, Davi buscou o entendimento entre todas as forças políticas do Senado para a composição da Comissão Diretora, que conta com representantes de 11 partidos políticos e das cinco regiões do país, fato inédito até então. Segundo o presidente, iniciativas como essa buscaram unidade e diálogo entre os parlamentares durante os três primeiros meses à frente da presidência do Congresso Nacional, numa tentativa de pacificar as diferentes forças políticas que se revelaram no Senado após as eleições de 2018. O mesmo espírito foi levado à distribuição das comissões, e todas as siglas partidárias foram contempladas no comando dos 13 colegiados permanentes da Casa.

— O diálogo foi o que estabeleci como ponto de partida para a construção deste mandato de presidente, que eu divido com os outros 80 senadores da República que compõem essa Legislatura — afirmou Davi.

Pacto Federativo

O presidente da Casa ressaltou ainda a opção por priorizar uma pauta voltada à recuperação das finanças públicas dos governos estaduais e das prefeituras, que enfrentam uma das maiores crises orçamentárias da história. Na semana passada, por exemplo, por iniciativa de Davi, governadores se reuniram com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e líderes partidários da Câmara e do Senado para apresentar as propostas que podem levar a um novo pacto federativo.

Ainda visando o equilíbrio fiscal da federação, Davi conduziu a aprovação da proposta que obriga o governo federal a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento (PEC 34/2019). Outra PEC (61/2015), que aguarda promulgação, determina que recursos provenientes de emendas parlamentares ao Orçamento sigam diretamente para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a indicação do ente federado a ser beneficiado. A análise dessa proposição aconteceu no mesmo dia em que Davi declarou o apoio do Senado às causas municipalistas, durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília.

— O Senado não irá se abster de sua responsabilidade como Casa da Federação, lutando pelo fortalecimento não só dos estados, mas também das cidades que compõem nossa Nação — reforçou.

Reforma da Previdência

Outra prioridade, de acordo com Davi Alcolumbre, é a análise da reforma da Previdência no Congresso. Ele promoveu a criação de uma comissão especial de senadores para acompanhar o debate do texto da proposta (PEC 6/2019), que tramita na Câmara dos Deputados. A iniciativa tem como objetivo garantir agilidade à votação pelo Parlamento.

— A aprovação da reforma da Previdência Social é mais do que um desafio. É um compromisso com o Brasil com a atual e com as futuras gerações de brasileiros — enfatizou.

Entre outras proposições aprovadas nessas 14 primeiras semanas da Legislatura está o PL 550/2019, que modifica a Política Nacional de Segurança das Barragens, para prevenir a repetição de tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. O projeto foi enviado à Câmara.

O  projeto de lei que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (PL 1.902/2019) também foi analisado pelo Senado e já foi sancionado (Lei 13.819, de 2019). A Casa também enviou à sanção a matéria que amplia a defesa da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, quando há risco iminente à sua integridade física ou de seus dependentes (PLC 94/2018).

Harmonia e independência

Davi Alcolumbre defende a união entre os senadores e a participação de todos os líderes partidários nas decisões do processo legislativo. Foi um dos protagonistas na possibilidade de voto aberto para a escolha de presidente do Senado, atendendo a demandas transmitidas pela população pelas redes sociais, que cobram transparência aos atos dos parlamentares.

— Só com transparência em todas as nossas práticas, o Senado reconquistará seu prestígio e revelará sua estatura no conjunto dos Poderes — afirmou Davi.

O presidente ressalta ainda a importância de buscar de forma permanente a harmonia e independência entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e Ministério Público, bem como pela parceria com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Redução de despesas

Davi destaca também medidas visando aumentar a eficiência da administração pública, como a exoneração de funcionários comissionados e a redução no número de cartões corporativos destinados a servidores. Ele determinou também a reavaliação dos contratos do Senado com empresas prestadoras de serviços, além da definição de novas regras para a contratação dos colaboradores terceirizados, estabelecidas no projeto de resolução (PRS 35/2019), de autoria da Comissão Diretora, aprovado em Plenário. A matéria garante autonomia e independência da Casa para contratar mão-de-obra de acordo com a realidade do Senado.

— Não podemos permitir que aqueles que ganham os menores salários sejam prejudicados. Essa resolução é uma medida de respeito — declarou.

Em outra medida para otimizar a utilização de recursos públicos, Davi anunciou a criação de uma comissão para elaborar a unificação dos centros de formação e capacitação de servidores do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas.

Fonte: Agência Senado – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado