Emendas à Nova Previdência

Partidos na Câmara dos Deputados já preparam emendas e outras alterações a serem apresentadas à proposta do governo de Jair Bolsonaro para a Nova Previdência. A Retirada de mudanças previstas para a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é quase consenso entre parlamentares, principalmente, as mudanças previstas para a aposentadoria rural e o BPC (benefício pago a idosos e pessoas com deficiência carentes).

Índice de miserabilidade

Hoje temos em torno de 50 milhões de brasileiros que vivem na linha da pobreza. A renda familiar é equivalente a 5,5 dólares por dia, a média é de 21 reais por dia. No entanto, temos em torno de 15 milhões de brasileiros em situação de miserabilidade, isto é, sem nenhuma renda. A proposta do governo com a Nova Previdência é possibilitar que pessoas nessa situação a partir de 60 anos tenha acesso ao BPC. Será uma medida para reduzir em 60% esse índice de miserabilidade. É só perguntar na rua, a essas pessoas em situação de miserabilidade, a idade e se recebem algum benefício. Nenhum. Por que ser contrário ao projeto da Nova Previdência? É hora de deixar as mazelas políticas e avaliar melhor a proposta.

Contribuição patronal

O líder do Podemos anunciou que o partido prepara seis emendas à proposta para apresentar na comissão especial. Segundo José Nelton (GO), as emendas serão assinadas por toda a bancada e vão tratar também sobre a mudança do porcentual de contribuição patronal na capitalização, idade mínima para aposentadoria das mulheres aos 60 anos e, tempo de contribuição de professoras de 30 anos.

Guardas Municipais

Um texto que pede que os guardas municipais sejam incluídas na mesma categoria dos outros membros da Segurança Pública está sendo preparado pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, anuncia o líder na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO).

Dívida continua solta

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) fez um comentário dando uma retrospectiva das tentativas de solução dos problemas que afligem o País. Afirmou: “uma vez a solução para o Brasil era terceirizar tudo. Resolveu? Não. Depois a Reforma Trabalhista. Também não resolveu. Aí a solução era o Teto de gastos. Resultado zero”. Agora, acentua o parlamentar, PEC 6 (Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências), é a salvação. Não creio. Mas a dívida pública que consome 44% do Orçamento da União campeia solta”, enfatiza Heitor Schuch.

Parecer da Previdência

Sem antecipar se vai ou não propor a retirada de pontos que poderiam ser inconstitucionais relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas, confirma apresentação da Reforma da Previdência para o dia 9 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parlamentar disse que já tem convicção a respeito do parecer que deverá apresentar. “Só não apresentaremos antes em virtude de prazos regimentais, mas já temos total condição de elaborar o relatório no menor tempo possível e submeter à Comissão de Constituição e Justiça”, assinalou.

A coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comércio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul 

Fonte: Blog Edgar Lisboa – Fotos: Reprodução