Entenda o que muda na licença-prêmio do servidor do DF

Projeto do Executivo altera concessão do benefício

A Câmara Legislativo do Distrito Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (26), o projeto de lei do Poder Executivo que extingue as pecúnias (o pagamento em dinheiro das licenças-prêmios não usufruídas pelos servidores públicos). Com a aprovação da proposta, a licença-prêmio passa a se chamar licença-servidor.

Vale ressaltar que àqueles que já tinham direito ao benefício antes da aprovação da propostas não serão atingidos pelas mudanças.

O direito de usufruir de três de meses de descanso a cada cinco anos de trabalho assíduo foi mantido. No entanto, a unidade de lotação do servidor terá até 120 dias, após o pedido, para iniciar o afastamento provisório do servidor.

As novas normas, contudo, não permitem a conversão da licença-servidor em pecúnias, tampouco a acumulação do benefício.

Exceção

A licença-servidor não usufruída só poderá ser convertida em pecúnias apenas em caso de falecimento o trabalhador, ou caso ele seja aposentado compulsoriamente ou por invalidez.

Fonte: SindSaúde DF – Imagem: Bruno Leão