Farra dos comissionados. Era para sumir, mas aumentou

Governo prometeu reduzir ao máximo as nomeações políticas. Baixaram, mas voltaram a subir.

Setenta por cento, 80% e até 90% dos cargos das administrações regionais do Distrito Federal estão ocupados por pessoas indicadas politicamente para as vagas. Servidores nomeados, mas que nunca foram aprovados em um concurso público. Porém, conseguiram um padrinho político. De acordo com a última publicação do Executivo com o saldo de servidores efetivos e comissionados, em 18 de fevereiro, nenhuma das administrações cumpre o percentual de 50% dos cargos ocupados por servidores de carreira, como indica a Lei Orgânica do DF.

A realidade é mantida há anos, mesmo após o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, ter apostado na promessa de reduzir os comissionados na época de campanha. Perto do fim do mandato, o retrato das administrações é pior do que há quatro anos. Essenciais no trato de assuntos relevantes para a comunidade, como análise de alvarás de funcionamento, as pastas têm se resumido a negociações de cargos e cabides de emprego para indicados de políticos.

Na Administração Regional da Estrutural (SCIA), 88,64% dos cargos, em 2016, eram ocupados por comissionados. Dois anos depois, essa porcentagem está em 97,78%. Sob as asas do deputado Cristiano Araújo (PSD) estão o administrador regional, o pastor Melquisedeque, e outros 20 cargos. Quase metade do total da administração, que tem 47 cargos.

Parte da cota do próprio governador, a Administração Regional do Lago Sul / Jardim Botânico não tinha comissionados na estrutura em 2016 e subiu, em 2018, para 81,82% os apadrinhados na estrutura da pasta. Há um mês como administrador, Arlênio de Oliveira Mineu assumiu a missão depois de Alessandro Paiva, uma indicação do grupo político de Rollemberg. Arlênio era chefe de gabinete. Segundo o administrador, até julho os cargos serão equilibrados.

“Tivemos que manobrar um pouco para atender as demandas da população. Entre pegar um arquiteto que já é servidor da Casa e dar um cargo em comissão para ele, preferimos trazer outra pessoa para aumentar a quantidade de pessoas prestando serviço, que será melhor para a comunidade”, justificou o gestor.

Conta alta

Para Arlênio é difícil fechar a conta na hora de programar como será o funcionamento da administração. Com a divisão e junção das pastas do Jardim Botânico e Lago Sul, a quantidade de cargos liberados não foi a esperada.

Servidores culpam “anos de má gestão” no Buriti

Todas as administrações passam pela mesma realidade, algumas em maior proporção como as de Águas Claras, Ceilândia, Cruzeiro, Park Way, Varjão. Para o presidente da Associação dos Servidores da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (Ascap), Marlon Moises Araújo, o que tem ocorrido nas administrações é um agravo da falta de gestão de anos de governo.

Entre 1999 e 2002, no então governo de Joaquim Roriz, a Administração Regional de Ceilândia tinha aproximadamente 500 cargos. “Isso é um absurdo. Sequer cabe essa quantidade. O retrato já foi pior, mas ainda vivemos em um exagero de cargos comissionados. A essência era ter um serviço efetivo na ponta, mas virou um cabidão de emprego. Não há benefícios à comunidade e ainda desmotiva e prejudica os servidores de carreira”, ponderou. O aumento também se explica, segundo o governo, pela reestruturação dos cargos.

Na contramão, tramita na Câmara Legislativa do DF um projeto de lei que propõe participação popular para administradores regionais. O texto foi para sanção do governador e acabou vetado por Rollemberg. De volta à Câmara, tem tido resistência dos parlamentares para ser aprovado.

Autor da proposta, o distrital Chico Vigilante (PT) afirma que os distritais não querem derrubar o veto porque contam com as futuras indicações no próximo governo. “Já estão falando aqui dentro que querem os cargos da gestão de Frejat. Ou seja, estão contando com isso. As administrações viraram um celeiro de apadrinhados e precisamos acabar com essa modalidade, porque quem paga a conta é contribuinte”, defendeu o petista.

Saiba mais

Em meados de 2017, uma sinalização dada pelo Buriti parecia começar uma reestruturação nas administrações, mas foi apenas fumaça. Uma carta foi enviada a todas as administrações regionais do DF lembrando de algo que o Ministério Público e o Tribunal de Contas já insistia há tempos: pelo menos 50% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira. O documento tinha sido enviado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, em caráter informativo.

Fonte: Jornal de Brasília

Foto: Juan Luis Hermida