Fim da verba indenizatória e Lei do Silêncio podem entrar na pauta
Distritais decidem, às 15h30 desta terça-feira (6/3), se votarão ainda hoje os dois projetos de lei
Os distritais deixaram para as 14h30 desta terça-feira (6/3) a definição da pauta que pode aprovar – ou rejeitar – dois importantes projetos: o fim da verba indenizatória e a Lei do Silêncio. O primeiro, de autoria da Mesa Diretora, tem forte apelo eleitoral e deve contar com o apoio da maioria dos parlamentares, ainda que, nos bastidores, parte deles tenha reclamado da possibilidade perder recursos. O segundo tem impacto direto no cotidiano da população, pois aumenta os limites diários de decibéis que podem ser produzidos.
O fim da verba indenizatória prevê o corte dos R$ 25,3 mil que os deputados têm à disposição para utilizar com combustíveis, contratação de consultorias e aluguéis de carros e escritórios políticos, entre outras despesas. Os distritais ainda estudam se algum desses recursos serão mantidos, por meio de emendas, mas a previsão é que, mesmo se algumas brechas forem abertas, haverá economia aos cofres públicos.
“Nós não colocamos [o projeto da verba indenizatória] na pauta da reunião de líderes. Na verdade, tivemos apenas uma pequena discussão sobre o assunto, mas se o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Reginaldo Veras (PDT), pedir a inclusão do projeto na pauta na terça (6), irei acatar”, disse o presidente da Casa, Joe Valle (PDT).
No caso da Lei do Silêncio, ainda falta acordo para a proposta ser apreciada em plenário. Atualmente, a altura máxima do som produzido não pode exceder os 50 decibéis. O projeto, de autoria de Ricardo Vale (PT), aumenta esse limite para 75 decibéis durante o dia e 70 decibéis à noite.
Fiscalização
Outra mudança prevista se refere à forma como é feita a fiscalização dos estabelecimentos. “Agora, o fiscal terá que se identificar ao responsável pelo estabelecimento, e a inspeção será feita no local onde a reclamação foi feita, não no estabelecimento. Hoje, se um morador do Lago Sul quiser fechar um estabelecimento em Sobradinho ele consegue, pois não precisa se identificar”, explica Ricardo Vale.
O deputado explica as denúncias anônimas continuarão sendo permitidas, mas o local da reclamação precisa ser informado, para a aferição da altura do som que chega a essa área.
Fonte: Metrópoles
Foto: DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES
