Fiscais do DER-DF denunciam desvio de função de servidores no órgão

 

De acordo com a associação dos agentes de trânsito, motoristas, mecânicos e operadores de máquinas estão com atribuições de outras carreiras

A Associação dos Agentes de Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (Aagetran-DER-DF) denunciou, ao Ministério Público (MPDFT) e ao Tribunal de Contas local (TCDF), desvios de função dentro do órgão. Servidores da carreira de fiscalização acusam a direção da autarquia de promover curso de capacitação em operação de trânsito voltado a funcionários qualificados para outras atividades, como motoristas, operadores de máquinas, mecânicos, borracheiros e lanterneiros.

Para a categoria, a medida visa dar falsa sensação de mais fiscais nas ruas. Segundo o presidente da Aagetran, Victor Cairo, vários carros de diversas áreas do DER-DF receberam caracterização para que se pareçam com viaturas da fiscalização. Esses veículos ganharam sirenes e adesivos com as palavras “operação de trânsito”. Apesar de terem passado pelo curso de formação e recebido coletes e viaturas semelhantes aos usados pelos agentes, servidores desviados para operações de trânsito não têm o poder de multar.

“Há uma ordem de serviço, que nunca foi acata, para retirar os adesivos e as sirenes. A gente não entende por que isso ocorre. O usuário que passa pela via pensa se tratar de uma blitz, mas ele não pode ser confundido”, critica Cairo.

Os agentes também denunciam supostos “abusos” por parte de servidores capacitados pelo curso de operação de trânsito. Funcionários de outras carreiras estariam abordando motoristas, conduta vedada pela legislação de trânsito – conforme normas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Ofício encaminhado pelo diretor-geral do DER-DF, Márcio Buzar, para o diretor da Escola de Governo do DF (Egov), José Wilson Granjeiro, trata da grade curricular. A carga horária mínima é de 200 horas, dividida em nove módulos que incluem desde noções de sinalização a práticas operacionais.

Para o presidente da Aagetran, o desvio de tantos profissionais capacitados para trabalhos em oficinas e na lida com maquinário provoca déficit nessas áreas. “É abrir um buraco para tapar outro, mas não querem dar ao problema a única solução eficaz, que é a realização de concurso público”, diz o presidente da associação.

Outro lado
Procurado pela reportagem, o DER-DF informou que “o curso mencionado visa capacitar pessoal para atividades de apoio às que são exercidas pelos agentes de trânsito, ou seja, a função deles não concorrerá com as atribuições dos agentes de fiscalização”.

A autarquia ainda reforçou não haver intenção arrecadatória na formação de pessoal, e que a medida tem por objetivo apenas dar suporte às ações de organização e de fiscalização exercidas pelos agentes. Por fim, o órgão alegou que não há previsão de realização de concurso para as carreiras de fiscalização de trânsito.

Reestruturação das carreiras
Em meio aos problemas internos, nova reclamação. Desta vez, referente ao projeto de lei que reestrutura as carreiras dos servidores do DER, em tramitação na Câmara Legislativa. O PL n° 2.148/2018 altera os nomes das funções, as atribuições e a quantidades de cargos.

A Aagetran não concordou com vários pontos do texto que está prestes a ser votado na CLDF. Na terça-feira (16), o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), adiou a votação em primeiro turno. O parlamentar alegou que o PL chegou à Câmara Legislativa com trechos que afrontam a Constituição Federal.

Por isso, uma equipe técnica indicada por Joe Valle se reunirá com representantes do governo para sanar os erros do PL n° 2.148/2018.

Das quatro associações representativas dentro do DER-DF, a Aagetran foi a única que não endossou o documento final entregue ao governador. Em assembleia, os agentes de trânsito do órgão votaram contra o PL que modifica o nível de escolaridade exigido para os fiscais de superior para médio. Para as demais áreas, as mudanças envolvem diferenças de atribuições, de ingresso e nomenclatura de cargos.

Na exposição de motivos, o GDF, autor da proposta, justifica a reorganização como modo de “robustecer as políticas de qualificação e titulação já vigentes do quadro de profissionais do DER-DF”.

De acordo com o governo, a medida permitirá maior autonomia para resoluções de problemas como “a falta de atuação eficiente da autarquia pela falta de servidores na gestão e fiscalização do trânsito e de obras rodoviárias”.

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Fonte: Metrópoles

Por Fernando Caixeta

Foto: Giovanna Bembom/Metrópoles