Formada em direito, ambulante da Rodoviária luta por condições dignas
Assim Maria Odete chegou lá: vendendo churros a R$ 1 cada, ela conquistou o diploma de bacharel em direito. O palco de sua vitória foi a Rodoviária do Plano Piloto. Com a atividade, a mulher ainda sustenta seus dois filhos.
Coragem Maria Odete sempre teve. Mas um curso de advocacia depois, ela agora soma ao perfil destemido a percepção de seus direitos.
Maria Odete virou defensora da regulamentação da atividade de ambulantes na capital do país. O problema é que a bacharel e outros 20 mil colegas esbarram na velha disputa entre governo e Câmara Legislativa.
Os deputados aprovaram, em 2018, o PL nº6.190, que estabelece as normas para o exercício da venda de rua. No entanto, o texto foi vetado pelo GDF. Inconformados, os distritais acabaram promulgando um substitutivo de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB).
Entre as regras estão:
– o comércio pode ser exercido por meio de carrocinha, caixa a tiracolo, isopor, trailer, barraca, motorizado e outros;
– o local da atividade deve ser mantido limpo, assim como o ambulante também precisa cumprir um protocolo de vestimenta;
– terão prioridade para a exploração do espaço público o ambulante que esteja registrado como microempreendedor individual;
– órgãos de fiscalização também passam a ter a atividade normatizada. Um dos pontos é a exigência de registro do auto de infração em caso de recolhimento ou apreensão de mercadorias.
Autor do texto substitutivo, elaborado após o veto de Rollemberg, o distrital Wellington Luiz aponta disputas políticas como o grande entrave para o desfecho do projeto que deve beneficiar milhares de trabalhadores. “Infelizmente, o poder da caneta tem sido usado assim pelo atual governo. Quem assina é mais importante do que o conteúdo. E quem está sendo massacrado aqui são os ambulantes, pessoas trabalhadoras que tentam ganhar seu sustento nas ruas”, queixou-se.
Os deputados desconfiam da intenção do governo de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando na Justiça vício de origem da lei. O GDF disse à coluna que se reunirá nos próximos dias para tratar do assunto, mas não adiantou o posicionamento que adotará. Segundo o governo, o veto teve apenas razões jurídicas.
“Sabemos o inferno que é estar sempre nas ruas. E construímos esse projeto do zero, debatendo com o Executivo e com o Legislativo. É muito triste ver a matéria parada por questões políticas e eleitoreiras”, lamentou a vice-presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes do Distrito Federal (Sindvamb), Cristiane Carvalho Mendes.
Enquanto a lei não vem, Maria Odete e seus colegas acrescentam à rotina já desgastante de um vendedor de rua o drama da insegurança jurídica.
“Não temos um minuto de paz. Estamos sempre preocupados, com medo e sem segurança. É uma vida muito dura”, protestou a ambulante e agora bacharel em direito.
Fonte: Metrópoles
Foto: Igo Estrela/Metrópoles
