GDF cria benefício para driblar limites à jornada de trabalho na Saúde
Executivo enviou à Câmara Legislativa, em regime de urgência, projeto estabelecendo remuneração por trabalho em período definido (TPD)
Os deputados distritais resolveram votar nesta quinta-feira (19/4) o Projeto de Lei 1992/2018, do Executivo, que cria a remuneração por trabalho em período definido (TPD), realizado em unidades da rede pública de saúde local. A criação do benefício foi a saída encontrada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para evitar o colapso no sistema, em razão das decisões do Tribunal de Contas da região (TCDF) que limitam a carga horária dos servidores.
Em 2017, a Corte determinou a suspensão da jornada de trabalho contínua superior a 18 horas. Foram vetadas, também, escalas que ultrapassem 12 horas, além de estabelecida uma interjornada superior a 11 horas. Ainda, os profissionais não devem fazer mais do que duas horas extras por dia.
Segundo o projeto, a remuneração não será incorporada aos vencimentos dos servidores. Ela terá valor fixo para qualquer funcionário de mesmo cargo, calculado em função do número de horas trabalhadas. E deve corresponder à fração proporcional ao vencimento básico do último padrão vigente do respectivo emprego, com adicional de 25% em fins de semana e feriados, além de gratificação por trabalho noturno prevista em lei, quando for o caso.
Também regulamenta a realização de jornadas de até 18 horas consecutivas, desde que garantido descanso mínimo de 6 horas entre um período e outro. Segundo a Secretaria de Saúde, seria a solução para conseguir completar as escalas da área, cujo quadro de servidores é deficitário.
Pelos cálculos do GDF, o gasto estimado com a criação da remuneração por trabalho em período definido (TPD) será de R$ 6,4 milhões mensais. A Secretaria de Saúde alega que a medida trará uma economia de R$ 4 milhões aos cofres públicos, pois a despesa atual com horas extras chega a R$ 10,4 milhões.
Urgência
O projeto entrou em caráter de urgência na Casa na terça (17). A intenção do Palácio do Buriti era que a proposta fosse votada ainda nesta quarta (18). A sessão chegou a ser suspensa, mas, após uma reunião, os parlamentares optaram por estudar o texto até amanhã.
Michael Melo/Metrópoles
A pressa do GDF tem um motivo. O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, foi pessoalmente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para dizer que, sem a aprovação da matéria, não é possível fechar a escala de plantão dos meses de junho e julho.
“É de extrema importância que esse projeto seja aprovado para que nós possamos garantir o atendimento dos hospitais e de outros serviços. Um aumento de carga horária de 30% não prejudica o atendimento, mas a redução dessa carga acaba impedindo que se feche as escalas de plantão” Humberto Fonseca
Faculdades
Ao suspender a sessão, o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), criticou a forma como a proposta foi enviada ao Legislativo: “Atabalhoada”. Alguns deputados, como Wasny de Roure (PT) e Cláudio Abrantes (PDT), posicionaram-se contrários à urgência da votação do projeto. O petista disse existirem questões que não estão claras.
O presidente do Sindicato dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem (Sindate), Jorge Viana, afirmou que a proposta enviada ao Legislativo não está de acordo com o negociado com as entidades.
O PL 1992/2018 também regulamenta a jornada de trabalho dos médicos que atuam como professores na Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs). No início da tarde, um grupo de alunos realizou manifestação em frente à Câmara Legislativa (veja vídeo abaixo) a fim de sensibilizar os deputados distritais para a votação urgente da proposta.
De acordo com os estudantes, as faculdades de medicina e enfermagem correm o risco de serem fechadas devido à falta de professores, afetando diretamente mais de mil alunos.
Protesto dos estudantes da ESCS:
