GDF só pode conceder aumento salarial até esta terça-feira (10)

 

Milhares de servidores de órgãos como a PCDF ainda tentam garantir reajustes. Legislação, porém, vedará revisão de remunerações

A partir desta terça-feira (10/4) fica proibida a revisão da remuneração dos empregados públicos, de acordo com regras da legislação eleitoral. Se antes o Palácio do Buriti já mostrava resistência em negociar reajuste salarial, agora terá a justificativa legal. Para o governador do Distrito Federal e pré-candidato à reeleição, Rodrigo Rollemberg (PSB), porém, se indispor com o funcionalismo em ano de eleição pode significar estar em maus lençóis.

A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, conhecida como Lei das Eleições, veda aos agentes públicos atualização dos salários 180 dias antes da data da votação. O objetivo da norma é evitar que o eleitor seja influenciado na escolha de seus candidatos. A exceção é para aumento correspondente à recomposição da perda salarial do ano do pleito, ou seja, de 2018.

Como algumas categorias do funcionalismo distrital cobram reajuste referente a anos anteriores, a insatisfação pode se acentuar e se tornar uma pedra no sapato do chefe do Executivo local. De acordo com a legislação, aumentos que atendem períodos maiores só podem ser concedidos a partir da posse dos eleitos, em 1º de janeiro de 2019.

Os agentes e delegados da Polícia Civil do DF (PCDF), por exemplo, correm risco de assistir ao fim do mandato de Rollemberg sem ter sua reivindicação atendida. A PCDF tem, atualmente, em torno de 4,3 mil profissionais na ativa e 4 mil aposentados, segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Rodrigo Franco.

A categoria pede equiparação salarial com a Polícia Federal (PF), que garantiu aumento de 37%. De acordo com Franco, os profissionais já se mobilizam para impedir a reeleição de Rollemberg.

“Vamos fazer muito esforço para que ele não entre no segundo turno. Estamos com perdas [salariais] de nove anos. Não é só a equiparação. Ele nunca teve intenção de pagar. Sempre enrolou, fez a velha política de enganar, de mentir” Rodrigo Franco, presidente do Sinpol-DF

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF), Rafael Sampaio, acredita não haver vontade política para contemplar a corporação. “Vemos que Rollemberg não quer dar o reajuste”, diz.

Judicialização
O aborrecimento com o chefe do Executivo atinge outros pontos da estrutura do GDF. Em torno de 4 mil funcionários da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) cobram reajuste de 22,71%.

O aumento é referente à inflação calculada a partir de 2015, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser), André Luiz da Conceição.

Prevendo o período de impedimento legal para o aumento dos vencimentos, o Sindser irá tenta na Justiça a garantia de recomposição das perdas salarias desse período, conta André Luiz. “Todos os servidores estão decepcionados e lamentando o fato de o governo não atender ninguém. Nenhuma carreira pode dizer que teve avanço”, completa.

E a terceira parcela?

Embora o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, já tenha descartadopagar a terceira parcela do reajuste concedido para 32 categorias do funcionalismo distrital ainda em 2013 e que deveria ter sido quitado em 2015, nos bastidores ainda era ventilada a possibilidade de fazer a incorporação antes das eleições. A matéria está prevista em lei.

Segundo o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) João Costa Neto, aumentos concedidos e aprovados em lei podem ser pagos nos momentos antes da eleição. “Só não se admite que a concessão ocorra no período vedado”, pontua.

A Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, acredita que Rollemberg pode oferecer reajuste ainda antes da disputa eleitoral.

“Quando a lei não o favorece, ele muda a lei para alcançar seus objetivos sórdidos e nefastos. Fez assim para alcançar bilhões da Previdência dos servidores” Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde-DF

Mesmo livre há sete meses das amarras do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que o impedia de contratar e conceder aumento aos servidores, o GDF não deu qualquer sinal de que irá reajustar salários. O Palácio do Buriti preferiu contratar novos servidores, agradando os concursados.

Em 14 de março, a atual gestão anunciou o chamamento de 2.252 pessoas ainda em 2018. Além de áreas cruciais, como saúde e segurança, foram contemplados o segmento cultural, Procon, Metrô-DF, Seplag e Secretaria de Fazenda.

Em nota encaminhada ao Metrópoles neste domingo (8/4), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), negou, novamente, haver qualquer possibilidade de o compromisso firmado com os servidores pelo então governador Agnelo Queiroz (PT) ser honrado “em razão do cenário de crise e da necessidade de austeridade”.

Segundo o texto, o GDF “optou por não implementar a terceira parcela dos reajustes, concedidos em 2013, sem previsão orçamentária, pela gestão anterior. A concessão desse reajuste significaria hoje o impacto de R$ 1,2 bilhão ao ano.” Ainda na nota, a Seplag informa que, sem a concessão do aumento, o crescimento da folha do DF é de aproximadamente R$ 600 milhões ao ano, “devido ao crescimento vegetativo”.

“Desse modo, em quatro anos, esse reajuste somado ao crescimento vegetativo representaria mais de R$ 7 bilhões, em uma folha que atualmente custa cerca de R$ 27 bilhões”, diz a Seplag. “Atualmente, as despesas com pessoal significam cerca de 71% de todas as receitas do governo. Percentual que varia com o crescimento da folha de pagamento, reajuste ou nomeações”, conclui a nota.

 

Fonte: Metrópoles

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles