Governo e Petrobras fecham acordo sobre contrato de cessão onerosa

O governo federal anunciou ontem (9) que fechou um acordo com a Petrobras em torno do contrato de excedente da chamada cessão onerosa. O anúncio foi feito após a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Pelo acordo, a Petrobras receberá um bônus de US$ 9,058 bilhões pelo aditivo de contrato.

Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

“Essa aprovação do termo aditivo do contrato entre a União e a Petrobras muito contribui para que as incertezas em relação ao leilão sejam bastante minimizadas. Eu diria que praticamente não existe mais incertezas”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após a reunião.

Em fevereiro, o conselho definiu a data de 28 de outubro para a realização do leilão. Serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos. Na ocasião, o CNPE também definiu que o vencedor deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados na área e, como contrapartida adquirirá uma parte dos ativos e da produção. Estimativas apontam a possibilidade de excedente de 6 bilhões até 10 bilhões de barris de petróleo.

Ministérios e TCU

O acordo desta terça-feira foi costurado, nos últimos meses, conjuntamente pelas equipes dos ministérios da Economia, Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Para chegar ao valor apresentado, o governo trabalhou com um câmbio médio de R$ 3,72, apurado entre o período de 2010 e 2014.

Na próxima semana, o CNPE terá uma nova reunião para definir os critérios do bônus de assinatura do leilão, valor a ser pago pelas empresas que arrematarem as áreas. Parte desse valor será usado pelo governo para compor o resultado das receitas primárias e abater o déficit fiscal.

De acordo com o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, o governo espera que o valor de bônus seja maior que o negociado com o contrato de aditivo da Petrobras. Parte do dinheiro também será usada para pagar a Petrobras.

“O leilão traz fôlego fiscal porque vem bônus de assinatura que é uma receita primária que dará um espaço fiscal para que a União possa fazer o pagamento da Petrobras. A gente espera um valor positivo e o líquido positivo vai para o Tesouro”, disse.

Condição

De acordo com o secretário, um dos detalhes do contrato é que o aditivo do contrato com a Petrobras só será pago se o bônus de assinatura for maior que o valor de US$ 9,058 bilhões negociados com a estatal.

“A atração do setor privado e da própria empresa é muito grande pelo leilão.Vai ser um dos mais grandiosos leilões e esperamos de fato uma demanda muito grande”, disse Rodrigues. O pagamento [do aditivo] será feito de uma só vez no momento em que as condições orçamentárias e financeiras se mostrarem adequadas”.

A expectativa é que parte do dinheiro arrecadado com bônus também seja usada para socorrer estados e municípios. Uma das questões que o governo vai ter que enfrentar é o debate em torno da necessidade de autorização do Congresso para o uso do bônus. A medida é defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Questionado sobre a questão, Bento Albuquerque disse que para o governo não há necessidade de aprovação do Legislativo e que as tratativas com os estados serão feitas depois. “Isso será o segundo momento. Primeiro temos que viabilizar todos os parâmetros técnicos do leilão para que a gente não fique conjecturando sobre expectativa. Depois disso serão feitas tratativas com o Ministério da Economia dentro do que o ministro [Paulo] Guedes tem feito”, disse Albuquerque.

Calendário

Após a definição dos valores do bônus de assinatura, no dia 17, o CNPE trabalha com o lançamento do pré-edital do leilão no dia 6 de junho.

O edital está previsto para sair no dia 30 de agosto e a realização do leilão em 28 de outubro. A previsão de pagamento é no dia 13 de dezembro.

Fonte: Agência Brasil/EBC – Foto: Marcelo Camargo/ABr