Governo estuda realizar alterações no Nota Legal
Mudanças estão sendo estudadas pela Secretaria de Fazenda para deixar o programa mais atraente para contribuintes. População deve ser consultada
O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende realizar mudanças no formato do programa de concessão de benefícios do Nota Legal. As alterações estão sendo estudadas pela Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) com o intuito de deixar o programa mais atraente para os contribuintes.
A Secretaria pretende consultar a população sobre a possibilidade de acabar com o desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, também estão sendo discutidas a extinção da devolução do valor em espécie e a eliminação dos sorteios que dão dinheiro aos contribuintes participantes do programa.
As alterações dos atuais benefícios seriam substituídas pela criação de uma conta personalizada para o cidadão. Com a criação dessa conta específica, os créditos do Programa Nota Legal passariam a ser usados para compra de produtos de empresas instaladas no DF.
Adesão
O secretário de Fazenda, André Clemente, explica que o motivo para propositura das alterações no programa é a baixa adesão dos contribuintes locais ao Nota Legal, já que em 2018 houve o menor número de registro dos últimos oito anos.
“Estamos promovendo uma revitalização. O novo Nota Legal será na modalidade de um programa de milhagem que direcionará essas milhas para determinados consumos que ampliem a arrecadação, e poderá inclusive ser utilizado na aquisição de créditos para telefones pré-pagos”, explica Clemente.
Com relação aos sorteios, o secretário enfatiza que serão analisados, pois não estão dando o retorno esperado, e houve atrasos no pagamento dos últimos anos, que estão sendo colocados em dia.
Melhorias
O secretário lembra também que o programa está desacreditado pela população e precisa dessas melhorias. “As pessoas não estão mais informando o CPF na hora das compras porque os valores dos créditos caíram muito. Precisamos rever isso para que o programa volte a ser atraente para os consumidores”, afirma.
Em 2018, mais de 356 mil consumidores resgataram R$ 57,03 milhões em créditos para diminuir os custos com IPTU e IPVA. Outros 16 mil indicaram a conta-corrente ou poupança para depósito — somando R$ 1,89 milhão.
Em 2017, valeram-se dos descontos 377 mil contribuintes, o que resultou em R$ 66,81 milhões em indicações para abatimento no IPTU ou IPVA. No mesmo ano, mais de 23 mil consumidores resgataram os valores. A soma chegou a R$ 2.726.537,96. O Nota Legal tem atualmente 1.215.950 contribuintes cadastrados.
Estímulo ao consumidor e combate à sonegação
O Nota Legal foi criado em 2008 com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção, com isso, é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.
Veja nos quadros abaixo a evolução do programa nos últimos anos:
1) Quadro histórico relativo à indicação de Abatimento de IPTU/IPVA
| Ano | Total de consumidores cadastrados | Quantidade de consumidores que fizeram indicação | Total indicado | Valor médio indicação |
| 2010 | 185.379 | 18.295 | 461.659,55 | 25,23 |
| 2011 | 385.568 | 106.216 | 23.052.045,69 | 217,03 |
| 2012 | 619.529 | 256.182 | 78.655.125,68 | 307,03 |
| 2013 | 792.786 | 330.634 | 90.499.195,68 | 273,71 |
| 2014 | 884.940 | 347.263 | 78.565.837,91 | 226,24 |
| 2015 | 970.095 | 374.791 | 78.141.560,59 | 208,49 |
| 2016 | 1.035.448 | 380.768 | 81.804.405,15 | 214,84 |
| 2017 | 1.107.296 | 377.749 | 66.812.298,47 | 176,87 |
| 2018 | 1.184.441 | 356.573 | 57.031.602,40 | 159,94 |
| 2019 | 1.215.950 | 360.896 | 66.819.969,41 | 185,15 |
2) Dados relativos à indicação de conta-corrente/poupança
| Ano | Consumidores que efetuaram a indicação | Total indicado (R$) | Valor médio |
| 2013 | 17.929 | 1.665.891,15 | 92,92 |
| 2014 | 26.959 | 3.282.497,56 | 121,76 |
| 2015 | 29.695 | 3.900.553,20 | 131,35 |
| 2016 | 34.730 | 4.638.745,05 | 133,57 |
| 2017 | 23.720 | 2.726.537,96 | 114,95 |
| 2018 | 16.911 | 1.890.480,96 | 111,79 |
| Total | 149.944 | 18.104.705,88 | 120,74 |
*Com informações da Secretaria da Fazenda
Fonte: Agência Brasília – Foto: Tony Winston/Agência Brasília
