Governo recua na Reforma Tributária

A reforma da Previdência, considerada a principal meta do governo, foi aprovada no Senado. Vai mudar as regras do sistema previdenciário brasileiro, com o objetivo de conter o déficit das contas públicas. A reforma Tributária, com dois projetos tramitando, um na Câmara e outro no Senado, seria a próxima a ser discutida no Congresso Nacional, mas, parece que o governo não está querendo isso. Sob o olhar de espanto de muitos, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a reforma tributária ficará para 2020.

CPMF com nova roupagem

O ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que percorre o País falando sobre a necessidade de uma reforma tributária, já tem externado sua preocupação em relação ao afastamento do governo no debate. Segundo Rigotto, “quando houve uma participação do governo foi através, principalmente, do Marcos Cintra (secretário da receita demitido pelo presidente Jair Bolsonaro) que tinha aquela ideia fixa da CPMF com uma nova roupagem”.

Aumentar a arrecadação

“A proposta era um instrumento para aumentar consideravelmente a arrecadação do governo. Quer dizer, não é a questão da nacionalização e pacificação, era o aumento considerável da arrecadação; tanto que o ministro Paulo Guedes chegou a falar na possibilidade de arrecadar 150 bilhões de reais com essa CPMF com nova roupagem sobre as transações financeiras”, acentuou Germano Rigotto.

Governo ao lado do Congresso

Para Germano Rigotto, “quando se tem uma reforma que mexe na Constituição, que tem uma mudança Constitucional, como é o caso da reforma Tributária e da Reforma Previdenciária, tem que ter o governo, no mínimo ao lado do Congresso Nacional ou na frente. O Congresso tem boa   intenção, o protagonismo é do Congresso Nacional”. Na reforma da Previdência o governo estava ao lado, o Paulo Guedes, a equipe dele, o Rogério Marinho, estavam ao lado, estavam trabalhando, estavam mobilizando. Agora na reforma Tributária o quê que se vê até aqui? Há uma mobilização que tem um problema, porque não tem um projeto só tramitando. Tem um projeto na Câmara e outro no Senado, não é bom. E o governo simplesmente dizendo que vai mandar, vai mandar, vai mandar, mas não se movimenta, não participa do debate dentro da Câmara e do Senado, não manda a sua proposta, e agora  o líder,  Fernando Bezerra está dizendo aquilo que tu já ouves de parte de outras figuras do governo, de outros setores do governo, principalmente da área econômica, que a Reforma Administrativa vem antes da Reforma Tributária, que questões do Pacto Federativo vem antes da Tributária, e que a Tributária então não teria aquela prioridade que sempre foi dito”.

Reforma Administrativa

Dentro do governo tem vozes já dizendo que, primeiro vem a Reforma Administrativa, o Pacto Federativo e depois a Reforma Tributária. “É a mesma coisa que aconteceu em outros governos, infelizmente não está sendo priorizada pelo governo Bolsonaro”.

Quer dizer, alerta Rigotto, “aquilo que aconteceu no governo Fernando Henrique, aquilo que aconteceu no governo Lula e principalmente no Dilma, nem falo do Governo Temer, que não teve nem tempo. Mas aquilo que aconteceu em outros governos que assumiram o compromisso de fazer a Reforma Tributária, e na verdade não priorizaram por medo de perder receitas. Conservadorismo, corporativismo dentro do governo impediram que priorizassem a Reforma Tributária; parece que de novo esse quadro está se repetindo”.

Governo tem que querer

“E por mais que seja o protagonismo do Congresso Nacional, eu não acredito que a reforma Tributária avance se não tiver o governo efetivamente desejando, mobilizando, e inclusive vencendo as resistências”, prevê o ex-governador gaúcho. “A gente sabe que uma reforma Tributária aparentemente todo mundo quer, mas quando tu apresentas um projeto, vem as resistências, que aquele que acontece fora do Congresso acaba repercutindo dentro do Congresso”.

Decisão Política

Na avaliação de Germano Rigotto, “se o governo não estiver mobilizado, não estiver com decisão política efetiva para fazer uma reforma Tributária, dificilmente ela avança, por mais que seja à vontade, a mobilização de um presidente da Câmara, de um presidente do Senado e de lideranças na Câmara e no Senado”. Para Rigotto, “o governo tem que estar no mínimo ao lado. E até aqui o que se vê? O governo falando que após a Reforma da Previdência viria a Reforma Tributária. E agora não é mais isso. Fernando Bezerra está informando apenas o que outras pessoas da área econômica já estão dizendo; que antes da Reforma Tributária vem a Administrativa. A Tributária já não está sendo colocada como prioridade”.

Perdendo Força

No entendimento de Germano Rigotto, “o governo para fazer uma reforma estrutural como essa, que mexe com a Constituição, ele tem que ter decisão política, e a medida em que ele vai perdendo o capital político, isso acontece; é natural, o governo vai se afastando da eleição, da vitória eleitoral, ele vai perdendo força para fazer uma reforma que exige muita articulação, muita mobilização, vencer resistências”. O ex-governador emedebista acentua que “o momento de fazer avançar a reforma Tributária seria exatamente após a Reforma da Previdência”.

Novo Remendo

Segundo Rigotto, “a declaração do Fernando Bezerra ela está externando aquilo que já é uma decisão do governo. E eles podem dizer, não, com a administrativos nós vamos mandar alguma coisa que mexe com o sistema tributário. Pera um pouquinho. Alguma coisa que mexe com o sistema tributário não é reforma tributária. Pode ser um novo remendo, mas não uma reforma estruturante. Ah! Nós podemos junto com a reforma administrativa termos um avanço nas mudanças do sistema tributário, na questão do Pacto Federativo. Só um pouquinho, isso não é reforma tributária. Reforma Tributária é aquilo que está na Câmara e no Senado, dois projetos diferentes, mas dois projetos que mexe com profundidade na estrutura do sistema tributário nacional, que garante uma transição com responsabilidade. Quer dizer, então não vem me dizer que alguma mudança pontual significa Reforma tributária. Vai significar mais um remendo”, criticou.

Governo não está decidido

“Eu estou muito preocupado com isso, tenho falado sobre isso, tenho dado palestras e em minhas palestras eu tenho falado que eu não vejo o governo efetivamente decidido, mobilizado para fazer a reforma tributária; e isso a cada dia que passa está ficando mais claro, reforça o ex-governador . “É uma pena, porque esse é o grande momento de se fazer esta reforma; porque já tem um debate que já está amadurecido, e por mais que se tenha, eu gostaria que se tivesse uma proposta só, e não duas, uma na Câmara e uma no Senado, vai lá, invista, porque se o governo tiver decisão política ele pode unir essas duas propostas; inclusive colocando aquilo que entende que poderia avançar em termos de modificações, que ele entenda que deva modificar. Mas tem que ter decisão política do governo, tem que ter mobilização do governo, tem que ser aquilo que não está havendo”, sentenciou Rigotto que conhece profundamente o sistema tributário brasileiro.

Governo olha de longe

Na opinião de Germano Rigotto, “o governo está assistindo a Câmara e o Senado de longe, afastado. Há quanto tempo está dizendo que vai mandar uma proposta e não mandou proposta nenhuma? A proposta que apareceu foi muito mais em cima de uma decisão do Marcos Cintra, que teve a simpatia do Paulo Guedes, principalmente, no meu modo de ver, olhando a grande arrecadação que ele poderia ter com esse imposto sobre a movimentação financeira. Mas no momento em que isso foi retirando pelo próprio presidente, parece que esse foi o fator que levou o próprio Paulo Guedes a se afastar, a tirar o cavalo da chuva. Então é preocupante esse quadro.Uma pena. Isso pode atrapalhar grandemente a Reforma Tributária, mesmo que ela tenha uma grande transição”.

O Brasil tem pressa, diz Redecker

Para o deputado Tucano (PSDB/RS), “o País tem necessidade de aprovar o quanto antes a reforma Tributária”. No entendimento do parlamentar, “por outro lado, inúmeras emendas à própria reforma foram encaminhadas, o que dá um trabalho redobrado para o relator. O prazo eu não sei, afirmou o tucano, minha preocupação é qual a reforma vai ser aprovada, com a pressa que o Brasil exige”. Segundo Redecker, “é o relator que dá o ritmo, ou ele acata as emendas ou não. O Brasil tem pressa, eu também tenho pressa; agora tem que ver qual a proposta que será apresentada”.

Marcelo Moraes:  “nenhuma mudança”

“A gente tem duas reformas tramitando, nenhuma delas é do governo. E nenhuma delas muda o sistema, na verdade, mantém a mesma linha, mas é para desburocratizar. O que estou entendendo é que o governo ainda não mandou a sua proposta porque quer ver o que vai ser aprovado destas duas. E depois, manda uma terceira, ele vai tentar arrumar o que não estiver abrigado nas duas do Parlamento, que não estiver a contendo do governo. É o que eu estou sentindo”. O parlamentar diz acreditar que “o governo deveria ter um pouco mais de agilidade para que se aprove essa proposta de uma vez, a que está na Câmara e no Senado, e depois, se for o caso, mandar a sua proposta para consertar as propostas do Congresso. Isso é, pode ser uma estratégia”. Outra estratégia “é o governo observar o que não atende a ele e deveria aprovar antes, ou, ele está querendo manter na Casa para fazer com que as duas não sejam apreciadas e priorize a proposta dele”.

 Carta de Esteio para harmonizar, lembra Feltes

O ex-secretário da fazenda do Rio Grande do Sul, deputado Giovani Feltes, lembrou a Carta de Esteio, que poderá fazer um filtro entre as duas propostas e procurar harmonizar os efeitos de uma reforma tributária.

Pompeo de Mattos: Governo perdeu o controle

“A leitura que a gente tem é que o governo ele não quer cortar, prevendo, digamos assim, a Reforma Tributária porque o governo perdeu a base, o governo perdeu o controle; não tem mais controle. O partido dele está ruim para ele, ele não tem mais uma base sólida, não tem estrutura. Então a Reforma, os deputados vão tocar, não vai ser conforme o governo quer; vai ser conforme o Senado e conforme a Câmara quer. E vai ser um jogo de força, o governo perdeu o controle”.

Câmara e Senado fazem sua parte

“O governo, na verdade, ele perdeu a parte dele e agora temas relevantes como este, por exemplo, eles vão perder o controle, e é por isso que eles não querem mais, ressalta Pompeo de Mattos. Mas vai andar porque a Câmara e o Senado vão fazer a sua parte, e assim, é muito parecido com a questão do pré-sal; o governo não queria o pré-sal, não queria a partilha do pré-sal. Ele acabou querendo porque a Câmara e o Senado impuseram a ele que tinha que ser assim, porque o petróleo é do Brasil e dos brasileiros e não do Brasil e do Rio de Janeiro, é de todos. A questão tributária também, não é só para o poder central, é dos Estados e Municípios também”.

A coluna Repórter Brasília é publicada no Jornal do Comércio, o jornal de economia e negócios, do Rio Grande do Sul

Fonte: Blog Edgar Lisboa | Fotos: Reprodução